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  • Projeto de Lei do Executivo nº 18/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 24/04/2023
    Protocolo: 6074/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 50/2023 , CFO nº 14/2023 , CPUO nº 12/2023 , CLJ nº 72/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/06/2023 09:21:04: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.069/2023, SANCIONADA EM 07/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 74, DE 13/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 17/2023

    Estabelece novo modelo de gestão da Defesa Civil Municipal.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/04/2023
    Protocolo: 5595/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 32/2023 , CFO nº 8/2023 , CLJ nº 49/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/04/2023 08:25:50: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.042/2023, SANCIONADA EM 18/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 20/04/2023.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 16/2023

    Institui a isenção do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado de São José durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para requalificação do equipamento e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados a cada fase da obra.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/04/2023
    Protocolo: 5553/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 49/2023 , CDE nº 1/2023 , CFO nº 12/2023 , CLJ nº 73/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/06/2023 09:15:16: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.068/2023, SANCIONADA EM 07/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 74, DE 13/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 15/2023

    Institui o Programa VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS JUVENIS - VAI JOVEM - no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 13/04/2023
    Protocolo: 5434/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 48/2023 , CDHC nº 1/2023 , CFO nº 11/2023 , CPPJ nº 1/2023 , CLJ nº 74/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/06/2023 09:24:29: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.070/2023, SANCIONADA EM 07/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 74, DE 13/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023

    Desafeta a Rua SD 9273 no trecho entre as Ruas Tenente João Cícero e Professor José Brandão, constante na quadra J do loteamento desmembrado do Sítio Passo da Barreta (Loteamento Novo Jardim Sítio Passo da Barreta), e autoriza a doação da área desafetada com encargos para o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco - IASP para implantação de Centro de apoio ao transplante de medula óssea.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 30/03/2023
    Protocolo: 4385/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 2/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 35/2023 , CPUO nº 11/2023 , CFO nº 5/2023 , CLJ nº 20/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/05/2023 09:30:25: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.054/2023, SANCIONADA EM 28/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 13/2023

    Acrescenta Projeto em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital no Anexo da Lei Municipal nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão 2023 do PPA 2022- 2025), e no Anexo II da Lei Municipal nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 28/03/2023
    Protocolo: 4131/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 31/2023 , CLJ nº 21/2023 , CFO nº 6/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 24/04/2023 09:19:40: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.043/2023, SANCIONADA EM 20/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 50, DE 22/04/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023
    Em Tramitação

    Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 20/03/2023
    Protocolo: 3468/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 3/2023 , ADP 4/2023
    Emendas: [7]
    Pareceres de Comissões: CR nº 41/2023 , CDDM nº 9/2023 , CFO nº 7/2023 , CLJ nº 23/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/06/2023 08:00:00: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.064/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 24/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO
    OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 70, DE 06/06/2023 COM OFÍCIO Nº 34/23-SEGOV.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 6/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Dom Hélder - Nova Descoberta)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2520/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 21/2023 , CPUO nº 4/2023 , CLJ nº 10/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:47:59: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.046/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 5/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Condomínio Dom Hélder - Iputinga)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2519/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 20/2023 , CPUO nº 9/2023 , CLJ nº 9/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:44:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.045/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 4/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Travessa do Gusmão e Praça Sérgio Loreto)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2518/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 19/2023 , CPUO nº 3/2023 , CLJ nº 8/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:41:46: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.044/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral