Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023

Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2023

Proposição Eletrônica: M163133404/26920

Protocolo: 3468/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 3/2023 , Aditamento a Parecer nº 4/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/06/2023 08:00:00 - Arquivado - AEL - Veto parcial da proposição

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda MODIFICATIVA ao PLE nº 12/2023, que Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Elaine Cristina - Emenda ADITIVA ao PLE nº 12/2023, que Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023, que Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023, que Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023, que Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023, que Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição. Matéria não votada
  • 06/06/2023 08:00:00
    Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.064/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 24/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO
    OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 70, DE 06/06/2023 COM OFÍCIO Nº 34/23-SEGOV.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 16/05/2023 09:44:08
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 282/2023-CMR, RECEBIDO EM 04/05/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 02/05/2023 14:33:35
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 41/2023 NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/05/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/05/2023 14:32:26
    Reunião Extraordinária

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/05/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/05/2023 14:31:15
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 02/05/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/04/2023 08:35:11
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 07/23-CFO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM SUBEMENDA DA RELATORIA À EMENDA Nº 01 E APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02.

    RECEBIDO ADITAMENTO Nº 04/23 AO PARECER Nº 07/23-CFO, APROVANDO EMENDA Nº 03/23 E REJEITANDO AS EMENDAS 04, 05, 06 E 07/23.

    PARECER Nº 23/23-CLJ PELA APROVAÇÃO DO PROJETO e REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1 E 2.

    RECEBIDO ADITAMENTO Nº 03/23 AO PARECER Nº 23/23-CLJ, APROVANDO A EMENDA Nº 03/23 E REJEITANDO AS EMENDAS 04, 05, 06 E 07/23.

    PARECER Nº 09/23-CDDM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM 4 EMENDAS DA RELATORIA, E APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03, REJEITANDO AS DEMAIS.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/04/2023 10:19:46
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 07/23-CFO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM SUBEMENDA DA RELATORIA À EMENDA Nº 01 E APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02.

    PARECER Nº 23/23-CLJ PELA APROVAÇÃO DO PROJETO e REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1 E 2, ALÉM DO ADITAMENTO Nº 03/23 A ESTE PARECER, APROVANDO EMENDA Nº 03/23 E REJEITANDO AS EMENDAS 04, 05, 06 E 07/23.

    PARECER Nº 09/23-CDDM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM 4 EMENDAS DA RELATORIA, E APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03, REJEITANDO AS DEMAIS.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/04/2023 08:49:33
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 07/23-CFO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM SUBEMENDA DA RELATORIA À EMENDA Nº 01 E APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02,

    PARECER Nº 23/23-CLJ PELA APROVAÇÃO DO PROJETO e REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1 E 2,

    ALÉM DO ADITAMENTO Nº 03/23 A ESTE PARECER, APROVANDO EMENDA Nº 03/23 E REJEITANDO AS EMENDAS 04, 05, 06 E 07/23.

    AGUARDANDO CDDM.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/04/2023 08:40:05
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 07/23-CFO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM SUBEMENDA DA RELATORIA À EMENDA Nº 01 E APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02,

    PARECER Nº 23/23-CLJ PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1 E 2.

    AGUARDANDO CDDM.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/04/2023 15:59:23
    Emenda apresentada

    RECEBIDA EMENDA ADITIVA Nº 02/2023 EM 03/04/2023 DAS VEREADORAS PRETAS JUNTAS.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2023 15:56:04
    Emenda apresentada

    RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 EM 03/04/2023 DAS VEREADORAS PRETAS JUNTAS.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/03/2023 15:28:22
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 04/04/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/03/2023 13:56:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/03/2023 12:15:03. Matéria incorporada em 20/03/2023 13:56:21, sob protocolo nº 3468/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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