Estabelece novo modelo de gestão da Defesa Civil Municipal.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 17/04/2023
Proposição Eletrônica: P1949491590/29137
Protocolo: 5595/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 20/04/2023 08:25:50 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.042/2023, SANCIONADA EM 18/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 20/04/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 234/2023-CMR, RECEBIDO EM 18/04/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 11/05/2022.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 043356 em 20-04-2023 08:25:27
PARECER DE REDAÇÃO Nº 32/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA EM 18/04/2023..
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 18/04/2023.
RECEBIDO PARECERES Nº 49/23-CLJ E Nº 08/23-CFO, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2023.
DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 17/04/2023 08:51:49. Matéria incorporada em 17/04/2023 08:57:15, sob protocolo nº 5595/2023
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