Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 24/04/2023
Proposição Eletrônica: P1595341444/29522
Protocolo: 6074/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 13/06/2023 09:21:04 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.069/2023, SANCIONADA EM 07/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 74, DE 13/06/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 326/2023-CMR, RECEBIDO EM 18/05/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 08/06/2022.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 50/2023 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 16/05/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/05/2023.
RECEBIDO PARECERES CLJ Nº 72/2023, nº 14/2023-CFO E Nº 12/2023-CPUO, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER CLJ Nº 72/2023 PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO E CPUO.
RECEBIDO PARECER CFO Nº 14/2023 PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E PLANEJAMENTO URBANO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 02/05/2023)
Proposição eletrônica enviada em 20/04/2023 18:46:15. Matéria incorporada em 24/04/2023 08:06:37, sob protocolo nº 6074/2023
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