Projeto de Lei Ordinária nº 286/2023
Concede ao pai servidor público municipal o direito à licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, no caso de falecimento da mãe em decorrência de complicações no parto ou logo após ele.
ADIADA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Ordinária nº 285/2023
Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N°58/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/05/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 284/2023
Cria o “Programa Terceira Idade em Atividade”, no âmbito do Município do Recife, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.
PARECER Nº 60/2024-CLJ, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDHC E CDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 283/2023
Institui o “Dia do Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 51/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 282/2023
Denomina “Parque Jardim do Poço Sílvio Pessoa de Carvalho”, o parque a ser inaugurado na Avenida Dezessete de Agosto, nº 2069, no Poço da Panela no município do Recife.
RECEBIDOS PARECERES Nº 50/2024-CLJ E Nº 35/2024-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 281/2023
Altera a Lei Municipal nº 17.729, de 20 de julho de 2011, para modificar o valor da multa a ser aplicada ao infrator em caso de descumprimento da Lei.
RECEBIDO PARECER Nº 49/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2023
Dispõe sobre a implantação de calibradores de pneus em espaços públicos de grande circulação no município do Recife.
PARECER Nº 48/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CAMU.
Projeto de Lei Ordinária nº 279/2023
Declara a “Banda Devotos” Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.
LEI Nº 19.213/2024, SANCIONADO EM 22/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 23/04/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 278/2023
Altera o nome da “Rua Bom Jesus da Lapa”, localizada no Bairro Torre, no município do Recife, para “Rua Irmã Adélia”.
RECEBIDO PARECER Nº 28/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 277/2023
Institui o “Dia Municipal da Menina” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife
RECEBIDO PARECER Nº 27/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CPPJ, CDHC, CSC.
New message