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Projeto de Lei Ordinária nº 277/2023

Texto Integral

Institui o “Dia Municipal da Menina” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife

Autoria: Elaine Cristina

Data de Apresentação: 17/11/2023

Proposição Digital: P4187544607/39627

Protocolo: 19310/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 11/2024

Norma Derivada: LEI 19299/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2024 09:25:11 - Plenário - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 17/11/2023 08:01:29
 
 
 
 
 
10/12/2024 09:25:11

Aguardando inclusão na pauta

ACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/07/2024 09:15:12

Veto parcial da proposição

LEI Nº 19.299/2024, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 24/07/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 102, DE 25/07/2024 COM OFÍCIO Nº 37/24-SEGOV.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/07/2024 12:26:10

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 279/2024-CMR, RECEBIDO EM 03/07/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/07/2024.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
02/07/2024 16:47:22

Parecer de Comissão apresentado

APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 120/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/07/2024 16:46:46

Proposição aprovada

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DIA 02/07/2024.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/07/2024 16:46:24

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 02/07/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/03/2024 10:51:58

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 27/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CPPJ, CDHC, CSC.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
20/11/2023 13:34:50

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 04/12/2023).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/11/2023 08:01:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/11/2023 15:33:43. Matéria incorporada em 17/11/2023 08:01:01, sob protocolo nº 19310/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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