Projeto de Lei Ordinária nº 285/2023

Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Autoria: Elaine Cristina

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2023

Proposição Eletrônica: M1764009699/38256

Protocolo: 19616/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Aditamento a Parecer nº 2/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/06/2024 09:08:09 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Elaine Cristina - Substitutivo ao PLO nº 285/2023, que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Ficha de Apoiamento do substitutivo vereadora 23/04/2024 15:42:20
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 22/11/2023 11:35:45
  • 17/06/2024 09:08:09
    Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 19.242/2024, PROMULGADO EM 13/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82, DE 15/06/2024.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 14/06/2024 11:47:03
    Aguardando parecer

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 247/2024-CMR, RECEBIDO EM 14/06/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA ENUMERAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 08/07/2024.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 21/05/2024 11:58:20
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 196/2024-CMR, RECEBIDO EM 20/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 10/06/2024.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 13/05/2024 14:09:10
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N°58/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/05/2024.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/05/2024 13:53:29
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 13/05/2024.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/05/2024 13:06:02
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 07/05/2024.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/05/2024 13:11:03
    Aguardando parecer

    RECEBIDO ADITAMENTO Nº 2 AO PARECER Nº 73/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/04/2024 13:40:47
    Substitutivo apresentado

    RETORNAR ÀS COMISSÕES EM FACE DA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA ELAINE CRISTINA.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/04/2024 13:20:23
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 23/04/2024 às 13:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2024 14:12:53
    Incluído na Ordem do Dia

    ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/04/2024 16:03:58
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 73/2024-CLJ E Nº 58/2024-CECTE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO SAÚDE.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/04/2024 16:42:50
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 73/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO SAÚDE E CECTE.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/11/2023 14:38:42
    Apresentado em Plenário

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2023.  AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/11/2023 11:35:15
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 22/11/2023 11:30:57. Matéria incorporada em 22/11/2023 11:35:15, sob protocolo nº 19616/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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