Projeto de Lei Ordinária nº 285/2023
Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Elaine Cristina
Data de Apresentação: 22/11/2023
Proposição Digital: P2530957597/38256
Protocolo: 19616/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Aditamento a Parecer nº 2/2024
Último Local: 17/06/2024 09:08:09 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde
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4 - Comissão de Redação
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5 - Comissão de Redação
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6 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Elaine Cristina - Substitutivo ao PLO nº 285/2023, que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. | Matéria não votada |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Anexo - Ficha de Apoiamento do substitutivo
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vereadora | 23/04/2024 15:42:20 |
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Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
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Consultoria Legislativa | 22/11/2023 11:35:45 |
Promulgado / Arquivado
LEI Nº 19.242/2024, PROMULGADO EM 13/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82, DE 15/06/2024.
Aguardando parecer
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 247/2024-CMR, RECEBIDO EM 14/06/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA ENUMERAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 08/07/2024.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 196/2024-CMR, RECEBIDO EM 20/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 10/06/2024.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N°58/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/05/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 13/05/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 07/05/2024.
Aguardando parecer
RECEBIDO ADITAMENTO Nº 2 AO PARECER Nº 73/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO
Substitutivo apresentado
RETORNAR ÀS COMISSÕES EM FACE DA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA ELAINE CRISTINA.
Substitutivo apresentado
Substitutivo nº 1 incorporado em 23/04/2024 às 13:20
Incluído na Ordem do Dia
ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES Nº 73/2024-CLJ E Nº 58/2024-CECTE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO SAÚDE.
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 73/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO SAÚDE E CECTE.
Apresentado em Plenário
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/11/2023 11:30:57. Matéria incorporada em 22/11/2023 11:35:15, sob protocolo nº 19616/2023
