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Resultado: 57 matérias
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  • Projeto de Lei do Executivo nº 38/2022

    Dispõe sobre a criação e disciplina do Programa “Porto Lilás” no âmbito da Secretaria da Mulher do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 11/10/2022
    Protocolo: 12476/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: CR nº 166/2022 , CFO nº 79/2022 , CDDM nº 21/2022 , CLJ nº 277/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 15:15:36: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.009/2022, SANCIONADA EM 13/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19009/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 37/2022

    Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2023.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 30/09/2022
    Protocolo: 12204/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [255]
    Documento Acessório: Revisão do PPA + Anexos
    Pareceres de Comissões: CR nº 165/2022 , CFO nº 78/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 15:34:52: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.007/2022, SANCIONADA EM 13/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183, DE 13/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19007/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 36/2022

    Dispõe sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2023.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 30/09/2022
    Protocolo: 12203/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [120]
    Documento Acessório: LOA 2023 + ANEXOS (QDD)
    Pareceres de Comissões: CR nº 164/2022 , CFO nº 77/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 15:32:09: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.006/2022, SANCIONADA EM 13/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183, DE 13/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19006/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 35/2022

    CRIA O GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO E RESILIÊNCIA URBANA EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - PROMORAR RECIFE.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 11563/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: Planilha de Custos de Pessoal
    Pareceres de Comissões: CR nº 149/2022 , CPUO nº 19/2022 , CFO nº 75/2022 , CLJ nº 253/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/09/2022 08:41:49: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.983/2022, SANCIONADA EM 13/09/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144, DE 15/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022

    Estabelece novo modelo de gestão dos distritos sanitários e das unidades de saúde da rede municipal de saúde e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 27/06/2022
    Protocolo: 8709/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: VET 26/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 127/2022 , CLJ nº 220/2022 , CS nº 29/2022 , CFO nº 67/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:58:14: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022

    Institui o Programa Bom de Morar para Locação Social no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8430/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: Estudo de Impacto Orçamentário
    Pareceres de Comissões: CR nº 126/2022 , CDHC nº 10/2022 , CPUO nº 10/2022 , CFO nº 66/2022 , CLJ nº 212/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 16:24:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.967/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022

    Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco de Brasília, Financiamento a infraestrutura e ao Saneamento no valor de R$ 300.000.000,00.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8429/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 120/2022 , CFO nº 62/2022 , CLJ nº 204/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 14:30:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.954/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8428/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 119/2022 , CFO nº 61/2022 , CLJ nº 203/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 17:09:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.953/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 28/2022

    Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC e Sucedâneos, previstos na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que institui a possibilidade de utilização da Desapropriação por Hasta Pública.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8412/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 125/2022 , CFO nº 65/2022 , CPUO nº 9/2022 , CMA nº 2/2022 , CLJ nº 214/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 16:01:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.966/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 27/2022

    Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal social do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8368/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 124/2022 , CDHC nº 9/2022 , CFO nº 64/2022 , CLJ nº 213/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/07/2022 16:31:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.958/2022, SANCIONADA EM 08/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 99, DE 09/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral