Projeto de Lei do Executivo nº 38/2022

Dispõe sobre a criação e disciplina do Programa “Porto Lilás” no âmbito da Secretaria da Mulher do Recife.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2022

Proposição Eletrônica: M876977373/21159

Protocolo: 12476/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2022 15:15:36 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Cida Pedrosa - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 38/2022. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Cida Pedrosa - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 38/2022. Matéria não votada
  • 21/12/2022 15:15:36
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.009/2022, SANCIONADA EM 13/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/11/2022 17:56:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 720/2022-CMR, RECEBIDO EM 22/11/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 15/12/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/11/2022 13:50:01
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER DE REDAÇÃO nº166/2022 NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/11/2022 13:43:39
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/11/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/11/2022 08:53:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 720/2022-CMR, RECEBIDO EM 22/11/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 15/12/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 21/11/2022 08:14:52
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 21/22-CDDM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS Nº 01 E Nº 02.

    PARECER Nº 79/22-CFO E Nº 277/22-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, REJEIÇÃO DA EMENDA ADITIVA N° 1 E APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 2.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/11/2022 13:45:13
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 21/22-CDDM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS Nº 01 E Nº 02.

    PARECER Nº 79/22-CFO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, REJEIÇÃO DA EMENDA ADITIVA N° 1 E APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 2.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/10/2022 15:12:21
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 11/10/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 26/10/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/10/2022 15:12:08
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/10/2022 15:01:57. Matéria incorporada em 11/10/2022 15:12:08, sob protocolo nº 12476/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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