Projeto de Lei Ordinária nº 304/2023
Cria a “Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios e nas Arenas Desportivas” no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 77/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CSC E CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 303/2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife as feiras agroecológicas especificadas.
RECEBIDO PARECERES Nº 36/2024-CECTE E Nº 76/2024-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 299/2023
Estabelece a afixação de cartaz informativo sobre o direito de redução de jornada de trabalho de servidor em caso de tutela ou de responsabilidade por pessoa com deficiência, no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 96/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 297/2023
Denomina “Praça Antônia Júlia de Souza” a praça situada na Rua Engenho Linda Flor, no Bairro Cohab - Ibura de Cima, município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 75/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 295/2023
Altera o nome da “Praça da Morte” localizada no Bairro de Boa Viagem, no município do Recife, para “Praça da União”.
RECEBIDO PARECER Nº 74/2024-CLJ E Nº 69/2024-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 293/2023
Institui o Alerta Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, no âmbito da cidade do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 95/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CSC E SAÚDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 292/2023
Reconhece o grafitismo e o muralismo como manifestações de arte conceitual urbana e popular no âmbito do município do Recife
RECEBIDO PARECER Nº 94/2024-CLJ E Nº 72/2024-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 291/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de shows e eventos públicos e privados de grande porte permitirem a entrada de garrafas de água para consumo individual e fornecerem água potável por meio da instalação de bebedouros no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 93/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA E PARECER Nº 25/2024-CS PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 290/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana de Conscientização e Atenção às Pessoas com Fibromialgia”
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 170/2024-CMR, RECEBIDO EM 25/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 17/05/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 287/2023
Institui o “Projeto Ecocapibaribe” no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 56/2024-CLJ, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CMA, CAMU E CFO.
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