Projeto de Lei Ordinária nº 304/2023

Cria a “Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios e nas Arenas Desportivas” no âmbito do município do Recife.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/12/2023

Proposição Eletrônica: P1105435903/38216

Protocolo: 20850/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/04/2024 16:53:31 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 13/12/2023 14:33:13
  • 03/04/2024 16:53:31
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 77/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CSC E CECTE.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/12/2023 13:46:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/12/2023 14:31:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/12/2023 14:09:46. Matéria incorporada em 13/12/2023 14:31:43, sob protocolo nº 20850/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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