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  • Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo público no município do Recife para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial e dá outras providências.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 12/04/2022
    Protocolo: 4948/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 4/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/05/2023 12:29:58: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 4/2023-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 141/2022
    Em Tramitação

    Institui o projeto “Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional” nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 11/04/2022
    Protocolo: 4886/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 174/2022 , CECTE nº 29/2023 , CS nº 2/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 26/05/2023 12:17:21: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 174/22-CLJ PELA REJEIÇÃO

    e nº 29/23-CECTE E Nº 02/23-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 140/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte público coletivo no município do Recife para pessoas portadoras de câncer e dá outras providências..

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 11/04/2022
    Protocolo: 4885/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 5/2023 , CLJ nº 27/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/05/2023 12:38:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 27/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER 05/2023-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Programa de Prevenção à Sepse” no município do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 30/03/2022
    Protocolo: 4229/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 52/2022 , CS nº 63/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/11/2022 10:39:54: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 51/22-CFO PELA REJEIÇÃO.

    e nº 63/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 214/2021
    Em Tramitação

    VEDA QUALQUER TIPO DE COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS ("FLANELINHAS") NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 14/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 469/2021 , PAR 480/2021 , PAR 538/2021
    Documentos Acessórios: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 , EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
    Parecer de Comissão: CAMU nº 538/2021
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 16/08/2022 15:17:55: Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO O PARECER 469/2021 DA CLJ PELA REJEIÇÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/08/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021
    Em Tramitação

    PERMITE O ACESSO E A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DAS UNIDADES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 25/02/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 76/2021 , PAR 106/2021
    Parecer de Comissão: CAMU nº 106/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/04/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 76/21-CLJ e 106/21-CAMU, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

    Recebido parecer 88/2022 da CLJ, pela APROVAÇÃO.

    Texto Integral