Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022

Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo público no município do Recife para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial e dá outras providências.

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 12/04/2022

Proposição Digital: P440796784/12040

Protocolo: 4948/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/05/2023 12:29:58 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

20ª Reunião Ordinária

Data: 12 de abril de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

 
 
 
 
 
26/05/2023 12:29:58

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 4/2023-CS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/04/2022 00:00:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/05/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 12/04/2022 às 08h00 - protocolo nº 4948/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
CMR
v5.0