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Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022

Texto Integral

Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo público no município do Recife para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial e dá outras providências.

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 12/04/2022

Proposição Digital: P440796784/12040

Protocolo: 4948/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2026 09:09:41 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

20ª Reunião Ordinária

Data: 12 de abril de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

 
 
 
 
 
13/01/2026 09:09:41

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
26/05/2023 12:29:58

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 4/2023-CS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/04/2022 00:00:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/05/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 12/04/2022 às 08h00 - protocolo nº 4948/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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