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  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento dos Escritórios Compartilhados, Virtuais, Coworkings e assemelhados no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 25/04/2023
    Protocolo: 6271/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 32/2024 , CDE nº 3/2023 , CLJ nº 129/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/05/2024 10:42:57: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-CDE E Nº 32/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 129/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação da “Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada (Cipo)” no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5860/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 31/2024 , CLJ nº 130/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/05/2024 10:10:55: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 130/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 31/2024-CS PELA APROVAÇÃO.
    AGUARDANDO CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão na infância e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 05/04/2023
    Protocolo: 4958/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 3/2023 , CS nº 28/2024 , CLJ nº 124/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/05/2024 09:39:08: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 03/2023-CPPJ E Nº 28/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 124/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Programa de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar com Acompanhamento Psicopedagógico para Crianças e Adolescentes” no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 24/03/2023
    Protocolo: 3847/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 26/2024 , CLJ nº 93/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 19/04/2024 09:42:54: Parecer de Comissão apresentado

    PARECER Nº 93/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E Nº 26/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023
    Em Tramitação

    Institui as diretrizes para implantação dos Grupos de Promoção à Saúde no município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 28/02/2023
    Protocolo: 2066/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 15/2024 , CDHC nº 11/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/04/2024 08:24:24: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 15/2024-CS E 11/2024-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023
    Em Tramitação

    Obriga as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife a ministrar treinamento sobre noções básicas de prevenção de acidentes e de primeiros socorros aos alunos do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental.

    Autoria: Zé Neto
    Data de Apresentação: 27/02/2023
    Protocolo: 1970/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 17/2024 , CLJ nº 55/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/04/2024 14:44:05: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 55/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E PARECER Nº 17/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 328/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 28/12/2022
    Protocolo: 16085/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 24/2024 , CLJ nº 57/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/04/2024 10:02:13: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 57/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 24/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 315/2022
    Em Tramitação

    Cria o “Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia” como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/11/2022
    Protocolo: 14872/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 23/2024 , CLJ nº 61/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/04/2024 15:20:49: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 61/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E Nº 23/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 312/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 18.002, de 10 de abril de 2014, que Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento - Autismo no Município do Recife, e dá outras providências.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/11/2022
    Protocolo: 14781/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Parecer de Comissão: CS nº 1/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/03/2024 09:01:14: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 01/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 287/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais localizados no município do Recife utilizarem sinal sonoro para o atendimento de pessoas com deficiência visual.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 04/11/2022
    Protocolo: 13594/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 80/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/12/2022 09:29:51: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº80/22- CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral