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  • Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023
    Em Tramitação

    Institui a “Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas Escolas Públicas e Privadas do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 04/09/2023
    Protocolo: 14618/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 12/2023 , CLJ nº 279/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/12/2023 09:28:17: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CPPJ 12/2023 incorporado em 06/12/2023 as 09:28. AGUARDANDO CLJ E CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 05/05/2023
    Protocolo: 7133/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPPJ nº 9/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/08/2023 08:48:40: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 09/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CDHC E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas e particulares no Município do Recife.

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 01/03/2023
    Protocolo: 2262/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CPPJ nº 2/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 16/05/2023 09:07:17: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CPPJ 2/2023 incorporado em 16/05/2023 as 09:07

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 286/2022
    Em Tramitação

    Cria a “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)”.

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 04/11/2022
    Protocolo: 13593/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPPJ nº 12/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/12/2022 09:04:36: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 12/22-CPPJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 201/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7275/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 4/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 1/2023 , CPPJ nº 7/2022 , CS nº 49/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/03/2023 12:37:19: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 16/2023-GP-SEGOV DE 15/03/23 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 35 DE 21/03/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 176/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife ministrarem cursos anuais sobre empreendedorismo e gestão.

    Autoria: Zé Neto
    Data de Apresentação: 03/05/2022
    Protocolo: 5753/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 10/2022 , CECTE nº 153/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/08/2022 09:37:42: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 153/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    E Nº 10/22-CPPJ PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 175/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Privada de Ensino do Recife ministrarem cursos anuais sobre de empreendedorismo e gestão.

    Autoria: Zé Neto
    Data de Apresentação: 03/05/2022
    Protocolo: 5752/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 9/2022 , CECTE nº 140/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/08/2022 09:30:59: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 140/22-CECTE PELA APROVAÇÃO

    e Nº 09/22-CPPJ, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORIA.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 149/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal a alunos da Rede Municipal de Ensino.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 20/04/2022
    Protocolo: 5237/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 7/2023 , CPPJ nº 6/2022 , CECTE nº 129/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 28/06/2023 09:17:29: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 129/22-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 07/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA EM SUBSTITUIÇÃO AO PARECER Nº 06/2022-CPPJ.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 149/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal a alunos da Rede Municipal de Ensino.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 20/04/2022
    Protocolo: 5237/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 7/2023 , CPPJ nº 6/2022 , CECTE nº 129/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 28/06/2023 09:17:29: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 129/22-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 07/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA EM SUBSTITUIÇÃO AO PARECER Nº 06/2022-CPPJ.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 430/2021
    Em Tramitação

    Cria, no âmbito do município do Recife, o “Programa Municipal de Residência Escolar” e dá outras providências.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/12/2021
    Protocolo: 3965/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 46/2023 , CPPJ nº 3/2022 , CLJ nº 121/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/05/2023 12:00:46: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDOS PARECERES Nº 121/2022-CLJ PELA REJEIÇÃO, Nº 03/2022-CPPJ PELA APROVAÇÃO E Nº 46/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral