Projeto de Lei Ordinária nº 286/2022

Cria a “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)”.

Autoria: Doduel Varela

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2022

Proposição Eletrônica: P2068151707/20051

Protocolo: 13593/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/12/2022 09:04:36 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude - Relatoria: Felipe Alecrim -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 73ª Sessão Ordinária, em 07/11/2022
  • 27/12/2022 09:04:36
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 12/22-CPPJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/11/2022 14:47:52
    Apresentado em Plenário

    LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/11/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/11/2022 14:47:52
    Apresentado em Plenário

    LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/11/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/11/2022 14:16:29
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/11/2022 11:48:10. Matéria incorporada em 04/11/2022 14:16:29, sob protocolo nº 13593/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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