Reunião Plenária

70ª Reunião Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

14 de novembro de 2023 (terça-feira), às 08h26

Presidente: Ana Lúcia / REP

1º Secretário: Eriberto Rafael / PSB

2º Secretário: Ivan Moraes / PSOL

Vereadores Presentes [38]: Aderaldo Pinto / PSB, Alcides Cardoso / PL, Alcides Teixeira Neto / Avante, Aline Mariano / PSB, Almir Fernando / PSB, Ana Lúcia / REP, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Doduel Varela / PSD, Ebinho Florêncio / REDE, Eduardo Marques / PSB, Elaine Cristina / PSOL, Eriberto Rafael / PSB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Fred Ferreira / PL, Gilberto Alves / PRD, Hélio Guabiraba / PSB, Ivan Moraes / PSOL, Jairo Britto / PT, Joselito Ferreira / PSB, Júnior Bocão / PSD, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Marco Aurélio Filho / PV, Marcos di Bria Júnior / PSB, Michele Collins / PP, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Paulo Muniz / PL, Prof Mirinho / MDB, Rinaldo Júnior / PSB, Ronaldo Lopes / PP, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Victor André Gomes / PV, Zé Neto / PSB

Ausências Justificadas [1]: Romerinho Jatobá / PSB

Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 12117/2023 - Cida Pedrosa - Voto de Aplausos e Congratulações ao Movimento dos Sem Terra (MST) pela doação de duas toneladas de alimentos para famílias da Faixa de Gaza, na Palestina, como esforço de assistência humanitária. Aprovado
2
Requerimento nº 12258/2023 - Eriberto Rafael - voto de aplauso ao Diário de Pernambuco pela passagem dos seus 198 anos, celebrado no dia 07 de novembro do corrente ano. Aprovado
3
Requerimento nº 12259/2023 - Aline Mariano - Voto de Aplauso ao Artista Culinário André Britto, pela visão gastronômica e empreendedora na criação do ÔGE Restaurante, na Rua da Aurora. Aprovado
4
Requerimento nº 12265/2023 - Osmar Ricardo - Voto de Aplausos ao Jornal Diário de Pernambuco pela comemoração dos seus 198 (cento e noventa e oito) anos. Aprovado
5
Requerimento nº 12279/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Márcio Romerito da Silva Arcoverde, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
6
Requerimento nº 12280/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Maité Kulesza, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
7
Requerimento nº 12281/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Erika Suruagy Assis de Figueiredo, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
8
Requerimento nº 12282/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Lúcia Falcão, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
9
Requerimento nº 12283/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Mônica Maria Lins Santiago, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
10
Requerimento nº 12284/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Gláucio Alves dos Santos, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
11
Requerimento nº 12287/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Maria Helena e Silva, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
12
Requerimento nº 12288/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Ana Carolina Alves de Lima Andrade, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
13
Requerimento nº 12289/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Nicole Pontes, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
14
Requerimento nº 12290/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Uiran Gebara, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
15
Requerimento nº 12291/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Paulo Roberto Batista da Rocha, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
16
Requerimento nº 12292/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Andréa Pereira Guerra, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
17
Requerimento nº 12293/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor André Felipe Cavalcanti Ferreira, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
18
Requerimento nº 12294/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Edneia Maria Ribeiro do Amaral, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
19
Requerimento nº 12295/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Teresa Leitão, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
20
Requerimento nº 12296/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Kellen Maria Santos Lima Duarte, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
21
Requerimento nº 12297/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Luís Boaventura de Andrade Neto, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro Aprovado
22
Requerimento nº 12298/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Nataly de Queiroz Lima, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
23
Requerimento nº 12299/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Adriana Maria Fernandes Corrêia de Araújo, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
24
Requerimento nº 12300/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Valéria Gomes de Barros e Silva, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
25
Requerimento nº 12301/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Roberta Marcelino de Albuquerque Souza, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
26
Requerimento nº 12302/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Cecília José dos Santos Bezerra, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
27
Requerimento nº 12303/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Maria do Perpetuo Socorro Souza de Melo, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
28
Requerimento nº 12304/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Alexandra Neves de Oliveira, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
29
Requerimento nº 12305/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Glecya Tavares Da Silva, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
30
Requerimento nº 12306/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Marcela de Cássia de Melo Figueiredo, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
31
Requerimento nº 12307/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Auryneide Francisca Alves, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
32
Requerimento nº 12308/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Arlete Maria da Penha Moreira, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
33
Requerimento nº 12309/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Lúcia Maria Ferraz de Oliveira, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
34
Requerimento nº 12310/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Marinalva Conceição de Véras, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
35
Requerimento nº 12311/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Ediane Marques de Oliveira, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
36
Requerimento nº 12312/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Rejane da Silva Rodrigues, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
37
Requerimento nº 12313/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Denis Medeiros Buarque, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
38
Requerimento nº 12314/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Adriana Di Donato Chaves, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
39
Requerimento nº 12315/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Michele Pinheiro Pedroza Monteiro Barreto, pela comemoração do Dia do Professor em 15 de outubro. Aprovado
40
Requerimento nº 12316/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Nilton Anderson Santos Barboza, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
41
Requerimento nº 12317/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Manoel Moraes Severino de Almeida, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
42
Requerimento nº 12318/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Yvana Carla Fechine de Brito, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
43
Requerimento nº 12319/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Adriana Di Donato Chaves, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
44
Requerimento nº 12320/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Simone Oliveira, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
45
Requerimento nº 12321/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Tereza Cristina Lopes de Albuquerque, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
46
Requerimento nº 12322/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Carolina Valença Ferraz, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
47
Requerimento nº 12323/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Catarina Almeida de Oliveira, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
48
Requerimento nº 12324/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Karina Khorm Souza, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
49
Requerimento nº 12325/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Paulo Simplicio Bandeira, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
50
Requerimento nº 12326/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Márcia Virgínia Bezerra de Araujo, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
51
Requerimento nº 12327/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Maria Anunciada Silva da Luz, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
52
Requerimento nº 12328/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Paulo Carneiro da Cunha Filho, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
53
Requerimento nº 12329/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Cíntia Gonçalves dos Santos, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
54
Requerimento nº 12330/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Maria Eliete Santiago, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
55
Requerimento nº 12333/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Vera Borges de Sá, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
56
Requerimento nº 12334/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Gladstone Barbosa Soares, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
57
Requerimento nº 12335/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplauso à Maestrina Rosemary Oliveira pela 1° regência feminina da Orquestra Sinfônica do Recife em 73 anos de história. Aprovado
58
Requerimento nº 12337/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Marcelo Barreto Cavalcanti pela comemoração do Dia do Professor em 15 de outubro. Aprovado
59
Requerimento nº 12338/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplauso à Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas/ABMCJ-PE pela realização do Prêmio Margarida Cantarelli. Aprovado
60
Requerimento nº 12339/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para o professor Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
61
Requerimento nº 12388/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Ana Carolina Barbosa Falcão Araújo, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
62
Requerimento nº 12389/2023 - Liana Cirne - Voto de Aplausos e Congratulações para a professora Rosalina Freitas Martins de Sousa, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado
63
Requerimento nº 12365/2023 - Alcides Cardoso - Voto de Aplauso e Congratulações à Paróquia do Sagrado Coração de Jesus pela realização da 45ª edição da “Festa da Vitória Régia”, bairro Casa Forte. Aprovado
64
Requerimento nº 12374/2023 - Alcides Cardoso - Voto de Aplauso ao Gabinete Português de Leitura de Pernambuco (GPL-PE), pelo transcurso dos 173 anos de sua fundação. Aprovado
65
Requerimento nº 12391/2023 - Cida Pedrosa - Voto de Aplausos e Congratulações à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por seu 71º aniversário de serviços para edificação de uma sociedade justa e fraterna. Aprovado
66
Requerimento nº 12392/2023 - Cida Pedrosa - Voto de Aplausos e Congratulações à Reitora da UniFafire, a Irmã Maria das Graças Soares da Costa, por sua eleição a segunda vice-presidenta da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias (ABRUC). Aprovado
67
Requerimento nº 12429/2023 - Marco Aurélio Filho - Voto de Aplausos e Congratulações para Deputado Federal, Sr. Pedro Campos (PSB-PE), pelas iniciativas legislativas de valorização do Movimento Brega e da Cultura Periférica. Aprovado
68
Requerimento nº 12430/2023 - Marco Aurélio Filho - Voto de Aplausos e Congratulações para Deputado Federal, Sr. Felipe Carreras (PSB-PE), pelas iniciativas legislativas de valorização do Movimento Brega e da Cultura Periférica. Aprovado
69
Requerimento nº 12431/2023 - Marco Aurélio Filho - Voto de Aplausos e Congratulações para Deputado Federal, Sr. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pelas iniciativas legislativas de valorização do Movimento Brega e da Cultura Periférica. Aprovado

Vereadores Presentes [38]: Aderaldo Pinto / PSB, Alcides Cardoso / PL, Alcides Teixeira Neto / Avante, Aline Mariano / PSB, Almir Fernando / PSB, Ana Lúcia / REP, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Doduel Varela / PSD, Ebinho Florêncio / REDE, Eduardo Marques / PSB, Elaine Cristina / PSOL, Eriberto Rafael / PSB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Fred Ferreira / PL, Gilberto Alves / PRD, Hélio Guabiraba / PSB, Ivan Moraes / PSOL, Jairo Britto / PT, Joselito Ferreira / PSB, Júnior Bocão / PSD, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Marco Aurélio Filho / PV, Marcos di Bria Júnior / PSB, Michele Collins / PP, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Paulo Muniz / PL, Prof Mirinho / MDB, Rinaldo Júnior / PSB, Ronaldo Lopes / PP, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Victor André Gomes / PV, Zé Neto / PSB

Ausências Justificadas [1]: Romerinho Jatobá / PSB

Item Matéria Resultado
1
Discussão Única do Requerimento nº 11816/2023 - Alcides Cardoso - Indicação ao Prefeito da Cidade do Recife para adotar as medidas necessárias visando revogar o Decreto nº 36.842, de 04 de agosto de 2023, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis localizados na Bacia do Pina, visando viabilizar o diálogo e a retomada das negociações com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART. Rejeitada
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2
Discussão Única do Requerimento nº 12375/2023 - Alcides Cardoso - Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de irrigação dos canteiros e jardineiras situados em toda a extensão da Av. Mascarenhas de Moraes, Bairro Imbiribeira. Aprovado
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3
Discussão Única do Requerimento nº 12376/2023 - Alcides Cardoso - Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar a execução dos serviços de requalificação de todo o canteiro divisor de faixas, e seus respectivos acessos, localizado na Av. Mário Melo, bairro Santo Amaro. Aprovado
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4
Discussão Única do Requerimento nº 12377/2023 - Alcides Cardoso - Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de irrigação dos canteiros e jardineiras situados em toda a extensão da Av. Agamenon Magalhães. Aprovado
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5
Discussão Única do Requerimento nº 12252/2023 - Aline Mariano - Indicação à Presidente da EMLURB no sentido de realizar a restauração de Canaletas nas Ruas: Panorama n° 50; Rua Jaguaruna e na 1° Travessa da rua Jaguaruna, todas localizadas no bairro do Ibura. Aprovado
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6
Discussão Única do Requerimento nº 12261/2023 - Aline Mariano - Indicação à Presidente da EMLURB no sentido de realizar a limpeza e requalificação do canal na Av. Pedro de Melo Pedrosa, em frente ao Nº 120, Bairro Arruda. Aprovado
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7
Discussão Única do Requerimento nº 12269/2023 - Aline Mariano - Indicação à Presidente da EMLURB no sentido de realizar a requalificação do passeio público na Rua Zeferino Agra, em frente ao Nº 771, Bairro Arruda. Aprovado
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8
Discussão Única do Requerimento nº 12272/2023 - Aline Mariano - Indicação à Presidente da EMLURB no sentido de realizar a limpeza e requalificação do canal do Jacarezinho, na Rua expedicionário Jamil Dagli, bairro Água Fria. Aprovado
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9
Discussão Única do Requerimento nº 12341/2023 - Aline Mariano - Solicitação para realizar Audiência Pública para discutir questões relacionadas às Políticas Públicas para as Mulheres, no dia 29 de novembro, das 9 h às 13 h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Aprovado
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10
Discussão Única do Requerimento nº 12342/2023 - Aline Mariano - Indicação à Presidente da EMLURB no sentido de realizar a restauração de Paralelos ao longo da Rua Palmeirina, bairro Ibura. Aprovado
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11
Discussão Única do Requerimento nº 12348/2023 - Aline Mariano - Indicação à Presidente da EMLURB, no sentido de realizar a revitalização da Praça José Sales Filho, Av. Beira Rio, Bairro Torre. Aprovado
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12
Discussão Única do Requerimento nº 12349/2023 - Aline Mariano - Indicação à Presidente da EMLURB no sentido de realizar a limpeza das canaletas no entorno da Praça José Sales Filho, S/N, Av. Beira Rio, Bairro Torre. Aprovado
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13
Discussão Única do Requerimento nº 12253/2023 - Alcides Teixeira Neto - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a implantação de um corrimão na Rua H, próximo ao nº 43, Bairro Alto Santa Terezinha. Aprovado
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14
Discussão Única do Requerimento nº 12410/2023 - Alcides Teixeira Neto - Apelo ao Presidente da Neoenergia Pernambuco para viabilizar a implantação de um poste na Rua Dos Casados, nº 139, Bairro Santo Amaro. Aprovado
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15
Discussão Única do Requerimento nº 12411/2023 - Alcides Teixeira Neto - Apelo ao Presidente da COMPESA para determinar a troca da tampa da rede de esgoto da Rua Vieira, nº 169, Bairro Santo Amaro. Aprovado
None
16
Discussão Única do Requerimento nº 12254/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de requalificação de escadaria e de instalação de corrimão na Rua Damolândia, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
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17
Discussão Única do Requerimento nº 12255/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de requalificação de escadaria e de instalação de corrimão na 1ª Subida Avenida Josélia, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
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18
Discussão Única do Requerimento nº 12256/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de requalificação de escadaria e de instalação de corrimão na Travessa Criciúma, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
None
19
Discussão Única do Requerimento nº 12257/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação ao Presidente da URB para viabilizar o serviço de contenção de encosta em uma barreira na 3ª Travessa Avenida Josélia, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
None
20
Discussão Única do Requerimento nº 12260/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de poda de árvores na Rua Coronel Urbano Ribeiro de Sena, Bairro Água Fria. Aprovado
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21
Discussão Única do Requerimento nº 12285/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação ao Presidente da URB, para autorizar os serviços de drenagem e de pavimentação com paralelos na Subida dos Gonçalves, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
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22
Discussão Única do Requerimento nº 12286/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação ao Presidente da URB, para viabilizar o serviço de contenção de encosta em uma barreira na 3ª Travessa Avenida Josélia, n°661, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
None
23
Discussão Única do Requerimento nº 12357/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de limpeza e de regulação da coleta do lixo acumulado na Rua Vasco da Gama, nº 258, Bairro Vasco da Gama. Aprovado
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24
Discussão Única do Requerimento nº 12358/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a recuperação de asfalto na Avenida Josélia, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
None
25
Discussão Única do Requerimento nº 12363/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de recapeamento asfáltico com colocação de piche na Rua Senador Milton de Campos, Bairro Vasco da Gama. Aprovado
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26
Discussão Única do Requerimento nº 12364/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de recapeamento asfáltico e de capinação na Rua Nossa Senhora da Ajuda, Bairro Vasco da Gama. Aprovado
None
27
Discussão Única do Requerimento nº 12367/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar o serviço de refazer o chão do canal na 1ª Subida do Córrego do Marreco, Bairro Córrego do Jenipapo. Aprovado
None
28
Discussão Única do Requerimento nº 12368/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Iolanda, Bairro Vasco da Gama. Aprovado
None
29
Discussão Única do Requerimento nº 12369/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar, em caráter de urgência, o serviço de recapeamento asfáltico com colocação de piche na Rua Vasco da Gama, Bairro Vasco da Gama. Aprovado
None
30
Discussão Única do Requerimento nº 12370/2023 - Ronaldo Lopes - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar o serviço de manutenção de pré-moldados na Rua Vasco da Gama, nº 308, Bairro Vasco da Gama. Aprovado
None
31
Discussão Única do Requerimento nº 12390/2023 - Ronaldo Lopes - Solicitação para realizar reunião plenária, em caráter solene, para a entrega do Título de Cidadão do Recife ao Jogador de Futebol Vagner Love, no dia 28 de novembro de 2023, às 15h. . Aprovado
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32
Discussão Única do Requerimento nº 12262/2023 - Marco Aurélio Filho - Apelo à Academia do Prêmio Multishow para incluir artistas do Movimento Brega na categoria “Brega e Arrocha do Ano” nas próximas edições da premiação. Aprovado
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33
Discussão Única do Requerimento nº 12263/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Aguanil, Bairro Jardim São Paulo. Aprovado
None
34
Discussão Única do Requerimento nº 12267/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Etelvina Batista, Bairro Jardim São Paulo. Aprovado
None
35
Discussão Única do Requerimento nº 12268/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de poda de árvore na Rua Erval, nº 13, em frente ao Posto da Compesa, Bairro Ipsep. Aprovado
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36
Discussão Única do Requerimento nº 12270/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de pavimentação asfáltica e de drenagem da Rua Laurindo Leão, Bairro Barro. Aprovado
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37
Discussão Única do Requerimento nº 12271/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de poda de árvore na Rua Esdras Farias e na Escola Clarice Lispector, em frente ao nº 69 e ao lado do nº 8, Bairro Ipsep. Aprovado
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38
Discussão Única do Requerimento nº 12273/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a limpeza e a remoção de entulhos do Canal da Rua Barão de Anadia, Bairro Jardim São Paulo. Aprovado
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39
Discussão Única do Requerimento nº 12274/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Dr. Metódio Maranhão, Bairro Jardim São Paulo. Aprovado
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40
Discussão Única do Requerimento nº 12275/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Alberto Valença, Bairro Jardim São Paulo. Aprovado
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41
Discussão Única do Requerimento nº 12276/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Professora Cacilda Breckenfeld, Bairro Jardim São Paulo. Aprovado
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42
Discussão Única do Requerimento nº 12277/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a instalação de postes com luminárias na Rua Barão de Anadia, Bairro Jardim São Paulo. Aprovado
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43
Discussão Única do Requerimento nº 12278/2023 - Joselito Ferreira - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de pavimentação asfáltica e de drenagem da Rua Barão de Anadia, Bairro Jardim São Paulo. Aprovado
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44
Discussão Única do Requerimento nº 12264/2023 - Ana Lúcia - Indicação ao Secretário de Educação da Cidade para promover as reformas estruturais na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Rua Alto Jardim Progresso, nº 10, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
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45
Discussão Única do Requerimento nº 12266/2023 - Ana Lúcia - Indicação ao Secretário de Educação da Cidade do Recife para promover as reformas estruturais na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, Rua Rita Antônio Félix, nº 7696, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
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46
Discussão Única do Requerimento nº 12350/2023 - Ana Lúcia - Indicação ao Secretário da Defesa Civil para autorizar uma ação do Programa “Parceria nos Morros”, visando a construção de uma encosta na Travessa Deputado Óscar Coutinho nº 118 UR 12, Bairro Ibura. Aprovado
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47
Discussão Única do Requerimento nº 12331/2023 - Almir Fernando - Indicação à Secretária de Infraestrutura do Recife para autorizar o serviço de manutenção dos banheiros dos quiosques da Rua Alto José Bonifácio, ao lado da Quadra de Esporte do Alto José Bonifácio, Bairro Alto José Bonifácio. Aprovado
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48
Discussão Única do Requerimento nº 12336/2023 - Almir Fernando - Apelo ao Presidente da Neoenergia de Pernambuco a substituição de um poste na Rua Alto José Bonifácio em frente ao nº 820, Bairro Alto José Bonifácio. Aprovado
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49
Discussão Única do Requerimento nº 12332/2023 - Liana Cirne - Indicação ao Prefeito da Cidade do Recife para que viabilizem reparo na iluminação recém instalada nas proximidades da quadra situada e do estacionamento na Rua da Aurora. Aprovado
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50
Discussão Única do Requerimento nº 12353/2023 - Liana Cirne - Apelo à Governadora do Estado de Pernambuco para firmar parceria com o Projeto: Universidade de Formação Aberta à Pessoa Idosa, oferecido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Aprovado
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51
Discussão Única do Requerimento nº 12340/2023 - Tadeu Calheiros - Indicação à Secretaria de Saúde do Recife a fim de reiterar o pleito de nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2019 da Secretaria de Saúde para os cargos de Psicólogo 30h e Psicólogo 40h. Aprovado
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52
Discussão Única do Requerimento nº 12366/2023 - Tadeu Calheiros - Indicação à Secretaria de Saúde do Recife a fim de reiterar o pleito de nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2019 da Secretaria de Saúde para o cargo de Médico Otorrinolaringologista. Aprovado
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53
Discussão Única do Requerimento nº 12397/2023 - Tadeu Calheiros - Solicitação para realizar reunião plenária, em caráter solene, em homenagem ao Abrigo Cristo Redentor, por sua história de dedicação e assistência com os idosos carentes do Estado de Pernambuco desde a sua fundação, no dia 05 de dezembro de 2023, às 14h. Aprovado
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54
Discussão Única do Requerimento nº 12343/2023 - Victor André Gomes - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a limpeza, instalação de corrimão e revitalização da escadaria na Rua Maracá, Bairro Monteiro. Aprovado
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55
Discussão Única do Requerimento nº 12344/2023 - Victor André Gomes - Indicação ao Presidente da URB para viabilizar a análise técnica para a execução de muro de arrimo e/ou geomanta na Rua da Levada, número 106f, Bairro Alto do Mandu. Aprovado
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56
Discussão Única do Requerimento nº 12345/2023 - Victor André Gomes - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a instalação de corrimão na Rua Predalva, Bairro Vasco da Gama. Aprovado
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57
Discussão Única do Requerimento nº 12346/2023 - Victor André Gomes - Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de erradicação e/ou poda de árvore na Rua Rosália Cisneiros em frente ao número 164, bairro Vasco da Gama. Aprovado
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58
Discussão Única do Requerimento nº 12347/2023 - Victor André Gomes - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de limpeza de galeria e capinação na Rua Ranúzia Alves Rodrigues, Bairro Macaxeira. Aprovado
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59
Discussão Única do Requerimento nº 12355/2023 - Victor André Gomes - Indicação ao Presidente da URB para viabilizar o serviço de contenção de encosta em uma barreira na Rua Córrego da Areia, número 1490, bairro Macaxeira. Aprovado
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60
Discussão Única do Requerimento nº 12351/2023 - Elaine Cristina - Reunião Pública, no formato presencial, para discutir o tema “A situação das comunidades pesqueiras de Recife”, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2023, das 14h às 17h, na Livroteca Brincantes do Pina, localizada Rua Artur Lício, N. 291, Bairro Pina. Aprovado
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61
Discussão Única do Requerimento nº 12393/2023 - Elaine Cristina - Apelo ao Presidente da COMPESA a fim de que seja realizado diariamente, sem interrupções, o abastecimento de água na Rua Padre Oliveira, nº 221, Bairro Bomba do Hemetério. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12394/2023 - Elaine Cristina - Indicação à Presidente da EMLURB no sentido de determinar a reposição de placa de proteção de Bueiros na Rua Padre Oliveira, Bairro Bomba do Hemetério. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12395/2023 - Elaine Cristina - Indicação à Presidente da CTTU para viabilizar um estudo técnico visando a instalação de lombada eletrônica e Faixa de pedestres para a Rua Padre Oliveira, nº 221, Bairro Bomba do Hemetério. Aprovado
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64
Discussão Única do Requerimento nº 12396/2023 - Elaine Cristina - Indicação à Presidente da EMLURB no sentido de fechar buraco e retirar entulhos e metralhas da entrada da Rua Padre Oliveira , nº 221, Bairro Bomba do Hemetério. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12352/2023 - Cida Pedrosa - Indicação à Presidenta da EMLURB no sentido de providenciar a manutenção e desentupimento da canaleta da rua Tamandaré, Bairro Água Fria. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12359/2023 - Cida Pedrosa - Indicação à presidenta da EMLURB no sentido de autorizar a limpeza e capinação da barreira que fica na rua Lídia Rodrigues Alves, Bairro Água Fria. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12354/2023 - Osmar Ricardo - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar o serviço de tapa buraco, Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, em frente ao nº. 6865, Bairro Casa Amarela. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12356/2023 - Ebinho Florêncio - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de Remoção de Entulhos da Rua Dom José Lopes, nº 487, bairro Boa Viagem. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12360/2023 - Zé Neto - Indicação à Presidente da CTTU para viabilizar o serviço de Implantação de quebra-mola na Rua Oliveira Fonseca, em frente a Escola Mário Melo, Bairro Campo Grande. Aprovado
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70
Discussão Única do Requerimento nº 12361/2023 - Júnior Bocão - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de terraplanagem, de drenagem e de construção de canaletas em toda extensão da Rua Nota, Bairro Passarinho. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12362/2023 - Júnior Bocão - Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar a execução do serviço de reconstrução da Ponte da Avenida Concriz, que faz a ligação com a Vila Esperança, Bairro Passarinho. Aprovado
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72
Discussão Única do Requerimento nº 12371/2023 - Felipe Alecrim - Apelo ao Presidente da COMPESA para viabilizar o conserto da manilha de esgoto na Rua Xavier de Brito, ao lado da Paróquia Santo Antônio, Bairro Água Fria. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12372/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a remoção de entulhos na Rua Cláudio Barbosa Aguiar, próximo ao nº 54, Bairro Prado. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12373/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a instalação de contenedores de lixos na Rua Cláudio Barbosa Aguiar, próximo ao nº 54, Bairro Prado. Aprovado
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75
Discussão Única do Requerimento nº 12378/2023 - Felipe Alecrim - Indicação ao Presidente da URB para viabilizar a pavimentação da Rua Cláudio Barbosa Aguiar, bairro Prado. Aprovado
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76
Discussão Única do Requerimento nº 12379/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar o conserto dos brinquedos na Praça Professor Barreto Campello, bairro Torre. Aprovado
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77
Discussão Única do Requerimento nº 12380/2023 - Felipe Alecrim - Apelo ao Presidente da COMPESA para viabilizar o conserto de vazamento de água na Estrada do Bongi, em frente ao nº 835, bairro Bongi. Aprovado
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78
Discussão Única do Requerimento nº 12381/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a recuperação de calçada na Rua Catolândia, próxima ao nº 08, bairro Cordeiro. Aprovado
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79
Discussão Única do Requerimento nº 12382/2023 - Felipe Alecrim - Indicação ao Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, para viabilizar a troca de abrigo da parada de ônibus na Estrada do Bongi, próxima ao nº 835, bairro Bongi. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12383/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a reposição da tampa de galeria na Rua Tomaz Gonzaga, em frente ao nº 340, bairro Cordeiro. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12384/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar o abatimento de asfalto na Rua Tomaz Gonzaga, em frente ao nº 109, bairro Cordeiro. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12385/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a reposição da tampa de galeria na Rua Souza Bandeira, em frente ao nº 425, Bairro Torre. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12386/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar o abatimento de asfalto na Rua Catolândia, próximo ao nº 251, bairro Cordeiro. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12387/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a poda das árvores na Rua Souza Bandeira, em frente ao nº 448, bairro Torre. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12399/2023 - Felipe Alecrim - Apelo ao Comandante da Polícia Militar de Pernambuco para viabilizar o reforço no policiamento ostensivo na Rua Pio IX, bairros Torre e Madalena. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12400/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar o abatimento de asfalto na Estrada do Forte do Arraial Novo do Bom Jesus, em frente à loja Tribo Selvagem, bairro Cordeiro. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12401/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a reposição da tampa de galeria na Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, em frente ao nº 1596, Bairro Cordeiro. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12402/2023 - Felipe Alecrim - Indicação ao Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte para viabilizar a troca de abrigo da parada de ônibus nº 080037, na Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, em frente ao Bode do Picuí, bairro Cordeiro. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12403/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a troca da placa de galeria na Rua Rio de Janeiro, próxima ao nº 22, Bairro Cordeiro. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12404/2023 - Felipe Alecrim - Apelo ao Presidente da COMPESA para viabilizar a desobstrução e reposição da tampa de esgoto na esquina da Rua Rio de Janeiro com Rua Taperoá, Bairro Cordeiro. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12405/2023 - Felipe Alecrim - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a troca da tampa de galeria na Rua Cláudio Brotherhood, próxima à loja Bom Jesus Pet, Bairro Cordeiro. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12407/2023 - Prof Mirinho - Indicação ao Presidente da COMPESA para realizar o serviço de regularização do vazamento de água na Rua Deolindo Tavares, Bairro Imbiribeira. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12408/2023 - Prof Mirinho - Indicação ao Presidente da COMPESA para realizar o serviço de esgoto na Rua Engenho Capelinha, Vila da Imbiribeira, Bairro Imbiribeira. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12409/2023 - Paulo Muniz - Solicitação para realizar uma Audiência Pública, no Plenarinho, bem como o ambiente virtual desta Casa Legislativa, no dia 01 de Dezembro de 2023, das 10h às 12h, para debater e buscar soluções sobre o "Lugar de criança não é na rua: os desafios da mendicância infantil. Aprovado
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Discussão Única do Requerimento nº 12418/2023 - Ivan Moraes - Solicitação para realizar Audiência Pública, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, sobre o PROMORAR a ser realizada dia 01 de dezembro de 2023, das 14h às 17h, de forma híbrida. Aprovado
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96
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 207/2023 - Eriberto Rafael, Liana Cirne - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora da Conceição”. Matéria não votada
Parecer CR nº 128/2023 ao PLO 207/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECTE nº 187/2023 ao PLO 207/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cida Pedrosa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 220/2023 ao PLO 207/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
97
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 225/2023 - Victor André Gomes - Institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Matéria não votada
Parecer CR nº 129/2023 ao PLO 225/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECTE nº 173/2023 ao PLO 225/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ana Lúcia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 285/2023 ao PLO 225/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior Matéria não sujeita a votação.
98
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 244/2023 - Samuel Salazar - Altera a Lei Municipal nº 19.098, de 21 de setembro de 2023, que Denomina “USF Amélia Silvério de Souza” a Unidade de Saúde da Família (USF) situada na Rua Tupiraçaba, Bairro Dois Unidos, município do Recife. Aprovado
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Parecer CR nº 130/2023 ao PLO 244/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECTE nº 186/2023 ao PLO 244/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ana Lúcia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 278/2023 ao PLO 244/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
99
2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o plano de incentivo fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife e dá outras providências. Aprovado
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Parecer CR nº 131/2023 ao PLE 44/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECTE nº 177/2023 ao PLE 44/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ana Lúcia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 39/2023 ao PLE 44/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marco Aurélio Filho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 286/2023 ao PLE 44/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 13:14 hs