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  • Projeto de Lei Ordinária nº 134/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição para atletas de baixa renda em corridas e caminhadas realizadas em vias públicas no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 04/06/2024
    Protocolo: 10922/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 10/06/2024 13:44:47: Aguardando emendas (Prazo: 25/06/2024)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 25/06/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 114/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês no âmbito do município do Recife

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 20/05/2024
    Protocolo: 9658/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 21/05/2024 14:13:39: Aguardando emendas (Prazo: 05/06/2024)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 05/06/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 18.531, de 06 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em Shopping Centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 11/04/2024
    Protocolo: 5842/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CS nº 91/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 09/09/2024 09:55:52: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 91/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CPPJ E CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/2024
    Em Tramitação

    Assegura às pessoas com deficiência ou transtornos mentais a utilização de animais de suporte emocional como recurso terapêutico, no âmbito do municipio do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 19/03/2024
    Protocolo: 3907/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 19/03/2024 13:52:16: Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 04/04/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 59/2024
    Em Tramitação

    Obriga a fixação de cartaz ou placa em clínicas veterinárias e pet shops contendo informações sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 19/03/2024
    Protocolo: 3906/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 19/03/2024 13:51:30: Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 04/04/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 57/2024

    Altera a Lei Municipal nº 18.531, de 06 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em Shopping Centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 15/03/2024
    Protocolo: 3677/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/04/2024 09:27:32: Retirado pelo autor / arquivado

    RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1386/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 13/03/2024
    Protocolo: 3483/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 18/03/2024 15:24:30: Aguardando emendas (Prazo: 03/04/2024)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 03/04/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 20/02/2024
    Protocolo: 1615/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 20/02/2024 13:58:50: Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 05/03/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024
    Em Tramitação

    Proíbe a utilização de símbolos, liturgias e dogmas cristãos em eventos e manifestações públicas que os satirizem, ridicularizem ou menosprezem.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 05/02/2024
    Protocolo: 1009/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 06/02/2024 14:21:07: Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 26/02/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024
    Em Tramitação

    Obriga os alojamentos, os hotéis, as pousadas e os estabelecimentos similares localizados no município do Recife a disponibilizar gratuitamente balança para os hóspedes pesarem as bagagens.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 02/02/2024
    Protocolo: 836/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CECTE nº 52/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/04/2024 15:46:18: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 52/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral