Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024

Proíbe a utilização de símbolos, liturgias e dogmas cristãos em eventos e manifestações públicas que os satirizem, ridicularizem ou menosprezem.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2024

Proposição Eletrônica: P234785405/41941

Protocolo: 1009/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/02/2024 14:21:07 - Plenário - Aguardando emendas

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 06/02/2024 09:03:05
  • 06/02/2024 14:21:07
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 26/02/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/02/2024 14:20:09
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/02/2024 12:12:59. Matéria incorporada em 05/02/2024 14:20:09, sob protocolo nº 1009/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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