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Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024

Texto Integral

Proíbe a utilização de símbolos, liturgias e dogmas cristãos em eventos e manifestações públicas que os satirizem, ridicularizem ou menosprezem.

Autoria: Eriberto Rafael

Data de Apresentação: 05/02/2024

Proposição Digital: P234785405/41941

Protocolo: 1009/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 06/02/2024 14:21:07 - Plenário - Aguardando emendas

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade	Consultoria Legislativa	06/02/2024 09:03:05

06/02/2024 14:21:07

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 26/02/2024).

Unidade de Destino: Plenário

05/02/2024 14:20:09

Proposição eletrônica enviada em 05/02/2024 12:12:59. Matéria incorporada em 05/02/2024 14:20:09, sob protocolo nº 1009/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa