Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024

Obriga os alojamentos, os hotéis, as pousadas e os estabelecimentos similares localizados no município do Recife a disponibilizar gratuitamente balança para os hóspedes pesarem as bagagens.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2024

Proposição Eletrônica: P28893287/42026

Protocolo: 836/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/04/2024 15:46:18 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 02/02/2024 07:45:04
  • 10/04/2024 15:46:18
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 52/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/02/2024 15:08:26
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/02/2024 07:44:24
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/02/2024 12:11:39. Matéria incorporada em 02/02/2024 07:44:24, sob protocolo nº 836/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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