1. Início
  2. consultas
  3. materia
Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 56/2024

Texto Integral

Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.

Autoria: Eriberto Rafael

Data de Apresentação: 13/03/2024

Proposição Digital: P389956967/43709

Protocolo: 3483/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2026 09:40:46 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 13/03/2024 10:35:56
 
 
 
 
 
06/01/2026 09:40:46

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
26/12/2024 12:33:50

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 41/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/03/2024 15:24:30

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 03/04/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/03/2024 10:17:10

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/03/2024 15:25:21. Matéria incorporada em 13/03/2024 10:17:10, sob protocolo nº 3483/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
Pesquisa Voltar
v5.1