Assegura às pessoas com deficiência ou transtornos mentais a utilização de animais de suporte emocional como recurso terapêutico, no âmbito do municipio do Recife.
Autoria: Eriberto Rafael
Data de Apresentação: 19/03/2024
Proposição Eletrônica: M857347157/43039
Protocolo: 3907/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/03/2024 13:52:16 - Plenário - Aguardando emendas
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Comissão de Meio Ambiente
Tramitação
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 04/04/2024).
Proposição eletrônica enviada em 18/03/2024 16:06:04. Matéria incorporada em 19/03/2024 08:40:52, sob protocolo nº 3907/2024
New message