Projeto de Lei Ordinária nº 399/2021
Permite a doação do excedente de alimentos pelos estabelecimentos que atuam no setor de gêneros alimentícios, na forma que especifica.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 386/2021
Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECERES Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e Nº34/22-CIRER PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 353/2021
Denomina "Praça Maria da Conceição de Barros " a praça localizada no Bairro de Água Fria, município do Recife.
LEI Nº 18.922/2022, SANCIONADA EM 11/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 62, DE 12/05/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 352/2021
Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 16.809, de 22 de novembro de 2002, que Institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra e dá outras providências.
RECEBIDO PARECER Nº 928/21-CECTE E Nº 28/22-CIRER, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 334/2021
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME”.
LEI Nº 18.918/2021, SANCIONADA EM 02/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57, DE 03/05/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 291/2021
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA PESSOA IDOSA, LIVRE DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E PEJORATIVO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PRIORIZAM O ATENDIMENTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 018/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 46 DE 05/04/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 269/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA ELABORAÇÃO DO “PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECEBIDO PARECER Nº 827/21-CDE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 245/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.011, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO RECIFE.
ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 22/02/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 155/2021
INSTITUI O ¨BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE¨.
ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 154/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS, OU EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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