Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: PERMITE O ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 13/03/2020Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Veto Total do ExecutivoLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 01/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE LACRES INVIOLÁVEIS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 02/03/2020Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 139/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 10:53:38: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Norma Derivada: LEI 18979/2022 -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS ATENDIDOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 02/03/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 208/2020 , PAR 655/2020Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 10:54:21: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO OU OUTRO SINISTRO PARA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 12/02/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 10:57:52: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
