Parecer nº 655/2020
PARECER COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2020,DE AUTORIA DO VER. ALCIDES TEIXEIRA NETO.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 22/12/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020
