Parecer nº 209/2020
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 31/2020, QUE PERMITE O ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE; PELA APROVAÇÃO.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Apresentação: 18/05/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 31/2020