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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO OU OUTRO SINISTRO PARA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Data de Apresentação: 12/02/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 148/2020 , Parecer nº 256/2021 , Parecer nº 434/2020

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/08/2022 14:48:00 - Plenário - Incluído na Ordem do Dia

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

 
 
 
 
 
16/08/2022 14:48:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/08/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/06/2021 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDOS PARECERES NºS 148/20-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E PARECERES NºS 434/2020-CSC E 256/21-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

Aguardando parecer

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 05/2021 DE AUTORIA DO VERADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
07/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
24/04/2020 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES NºS 148/20-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 434/2020-CSC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
12/02/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13/02 À 03/03/2020.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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