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  • Projeto de Lei Ordinária nº 134/2016

    DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/10/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 504/2016 , PAR 86/2017 , PAR 85/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 130/2016

    ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.246, DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/10/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 468/2016 , PAR 157/2017 , PAR 282/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/07/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 12/07/2017)
    LEI Nº 18.346/17 SANCIONADA EM 07/07/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 78/17 DE 11/07/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 123/2016

    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIAS, UTI´S MÓVEIS E TODOS OS OUTROS VEÍCULOS USADOS DIRETAMENTE NAS OPERAÇÕES DE SAÚDE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ANTES E APÓS O TRANSPORTE DE CADA PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 41/2017 , PAR 90/2017 , PAR 899/2017
    Documento Acessório: VETO TOTAL
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 01/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 122/2016

    DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 121/2016

    GARANTE O DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE NÃO EFETUAR CASAMENTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA QUE VIOLE SUAS CRENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 120/2016

    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 505/2016 , PAR 328/2017 , PAR 507/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/09/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 12/09/2017)
    LEI Nº 18.370/17 SANCIONADA EM 08/09/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 104/17, DE 12/09/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 119/2016

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA DOULA.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 83/2017 , PAR 184/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/06/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 28/06/2017)
    LEI Nº 18.316/17 SANCIONADA EM 23/06/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 72/17 DE 27/06/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 118/2016

    OBRIGA AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DO RECIFE A PEDIR AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE SEUS FILHOS FREQUENTEM AS AULAS QUE TRATEM SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado - UTL
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 117/2016

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 89/2017 , PAR 156/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 100/2016

    ESTABELECE O VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE CACHÊ DE ARTISTAS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 04/07/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral