Projeto de Lei Ordinária nº 123/2016

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIAS, UTI´S MÓVEIS E TODOS OS OUTROS VEÍCULOS USADOS DIRETAMENTE NAS OPERAÇÕES DE SAÚDE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ANTES E APÓS O TRANSPORTE DE CADA PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 41/2017 , Parecer nº 90/2017 , Parecer nº 899/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - VETO TOTAL PREFEITO DO RECIFE 31/01/2018 00:00:00
  • 01/06/2021 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Origem: Legislação e Justiça-inativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/11/2017 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 135/17-GP/SEGOV, DE 20/11/17 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 132/17 DE 21/11/17, O PRESENTE PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 05/02/18 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA O OFÍCIO DO VETO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 31/10/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PELO OFICÍO Nº 9188/17-CMR, DE 30/10/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 26/10/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLEN´RIA PARECER FINAL Nº 899/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 23/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/03/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 41/17-CLJR E 90/17-CS AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico-inativa
  • 05/09/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 20/09/2016. (al).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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