Projeto de Lei Ordinária nº 134/2016
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 25/10/2016
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Finanças e Orçamento-inativa
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3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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5 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
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11/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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22/12/2016 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES NºS 504/16-CDHC E 86/17-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO. 85/17-CLJR PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULURA; E, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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25/10/2016 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES E DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANAÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 26/10 A 10/11/16.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes