Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023
Obriga as escolas da Rede Privada de Ensino do Recife a ministrar treinamento sobre noções básicas de prevenção de acidentes e de primeiros socorros aos alunos do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental.
RECEBIDO PARECERES Nº 215/2023-CECTE E Nº 16/2024-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no Poder Público Municipal, no âmbito do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 23/23-CECTE PELA APROVAÇÃO
E Nº 39/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 320/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Maracatu Nação.
LEI Nº 19.113/2023, SANCIONADA EM 17/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 136, DE 19/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 318/2022
Assegura às Pessoas com Albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 19/23-CECTE E 21/2024-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO
E PARECER Nº 60/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 313/2022
Determina a inclusão da relação de instituições e serviços destinados à mulher vítima de violência nos sites dos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 14/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 301/2022
Institui o “Programa de Qualificação de Mão de Obra Feminina” no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 19/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 282/2022
Institui o “Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia” no Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 257/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 271/2022
Dispõe sobre a instituição da “Ação de Conscientização Municipal de Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas”, no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 256/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
E PARECER Nº 63/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CMA.
Projeto de Lei Ordinária nº 258/2022
Institui o “Programa de Capacitação Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” para os profissionais de educação das escolas da Rede Pública e Privada do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 75/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO DA RELATORIA.
PARECER Nº 255/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
E PARECER Nº 65/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 253/2022
Dispõe sobre a concessão de tarifa social no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Recife, nos dias 16 de julho e 8 de dezembro, na forma que indica, e dá outras providências.
RECEBIDO PARECER Nº 254/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
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