Assegura às Pessoas com Albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho no município do Recife.
Autoria: Michele Collins
Data de Apresentação: 06/12/2022
Proposição Eletrônica: P1710870309/22440
Protocolo: 15088/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/04/2024 15:11:01 - Comissões Permanentes - Aguardando inclusão na pauta
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 19/23-CECTE E 21/2024-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO
E PARECER Nº 60/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 19/23-CECTE PELA APROVAÇÃO
AGUARDANDO SAÚDE.
RECEBIDO PARECER Nº 19/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E SAÚDE.
LIDO NO EXPEDIENTE EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2022. AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (10 DIAS) (PRAZO FINAL: 27/02/2023).
LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/12/2022.
Proposição eletrônica enviada em 02/12/2022 12:11:47. Matéria incorporada em 06/12/2022 08:12:34, sob protocolo nº 15088/2022
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