Projeto de Lei do Executivo nº 20/2023
Dispõe e disciplina o Programa Municipal educação para Todos - NOVO PROUNI E PROTEC RECIFE.
LEI Nº 19.086/2023, SANCIONADA EM 30/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84, DE 01/07/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.
LEI Nº 19.085/2023, SANCIONADA EM 30/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84, DE 01/07/2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 18/2023
Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2.
LEI Nº 19.069/2023, SANCIONADA EM 07/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 74, DE 13/06/2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 17/2023
Estabelece novo modelo de gestão da Defesa Civil Municipal.
LEI Nº 19.042/2023, SANCIONADA EM 18/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 20/04/2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2023
Institui a isenção do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado de São José durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para requalificação do equipamento e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados a cada fase da obra.
LEI Nº 19.068/2023, SANCIONADA EM 07/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 74, DE 13/06/2023.ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 15/2023
Institui o Programa VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS JUVENIS - VAI JOVEM - no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas.
LEI Nº 19.070/2023, SANCIONADA EM 07/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 74, DE 13/06/2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 9/2023
Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Imbiribeira I - São Francisco)
LEI Nº 19.049/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 8/2023
Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Imbiribeira II - Cinco de Maio)
LEI Nº 19.048/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 7/2023
Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Imbiribeira II - Nicolau Copérnico)
LEI Nº 19.047/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 2/2023
Altera a Lei Municipal nº 18.043, de 23 de julho de 2014, ampliando o rol de beneficiários do Programa Passe Livre.
LEI Nº 19.040/2023, SANCIONADA EM 14/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47, DE 15/04/2023.
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