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  • Projeto de Lei do Executivo nº 15/2022

    Dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher, conferindo nova redação ao art. 26 da Lei Municipal nº 18.566, de 9 de abril de 2019.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 19/05/2022
    Protocolo: 6767/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 110/2022 , CDDM nº 17/2022 , CLJ nº 168/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2022 09:36:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.951/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022

    Institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 19/05/2022
    Protocolo: 6760/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 115/2022 , CR nº 114/2022 , CFO nº 56/2022 , CECTE nº 136/2022 , CLJ nº 188/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/07/2022 16:26:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.957/2022, SANCIONADA EM 06/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 97, DE 07/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022

    Institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 19/05/2022
    Protocolo: 6760/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 115/2022 , CR nº 114/2022 , CFO nº 56/2022 , CECTE nº 136/2022 , CLJ nº 188/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/07/2022 16:26:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.957/2022, SANCIONADA EM 06/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 97, DE 07/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 13/2022

    Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 27/04/2022
    Protocolo: 5507/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 7/2022
    Emendas: [179]
    Pareceres de Comissões: CR nº 109/2022 , CFO nº 55/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/07/2022 17:01:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.955/2022, SANCIONADA EM 04/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 97, DE 07/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 12/2022

    Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 26/04/2022
    Protocolo: 5336/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 24/2022
    Emendas: [6]
    Pareceres de Comissões: CR nº 105/2022 , CFO nº 51/2022 , CDDM nº 16/2022 , COMIRER nº 31/2022 , CDHC nº 5/2022 , CLJ nº 160/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:56:31: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 11/2022

    Dispõe sobre o plantio, podas, supressões e respectivas compensações no âmbito do município do Recife, visando a proteção de espécies arbóreas, isenta a taxa ambiental das podas de árvores e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/04/2022
    Protocolo: 5121/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [4]
    Pareceres de Comissões: CR nº 95/2022 , CAMU nº 21/2022 , CFO nº 46/2022 , CMA nº 1/2022 , CLJ nº 155/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/06/2022 11:14:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.938/2022, SANCIONADA EM 17/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82, DE 18/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 9/2022

    Altera a Lei nº 17.973, de 10 de janeiro de 2014.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 29/03/2022
    Protocolo: 4120/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 84/2022 , CFO nº 43/2022 , CLJ nº 126/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/05/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.925/2022, SANCIONADA EM 13/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 67, DE 19/05/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 7/2022

    Institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 10/03/2022
    Protocolo: 2764/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: ADP 1/2022
    Pareceres de Comissões: CFO nº 38/2022 , CR nº 54/2022 , CDDM nº 7/2022 , CPPJ nº 1/2022 , CLJ nº 64/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 01/04/2022 00:00:00: Sancionado parcialmente

    LEI Nº 18.908/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 06/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47, DE 07/04/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 6/2022

    Dispõe sobre o auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval do Recife 2022, destinado à Concessão de benefício financeiro aos comerciantes informais e catadores de materiais recicláveis que atuaram nos polos centralizado e descentralizados do carnaval do Recife em 2020 e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 02/03/2022
    Protocolo: 2276/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 48/2022 , CR nº 48/2022 , CECTE nº 45/2022 , CFO nº 37/2022 , CLJ nº 50/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.902/2022, SANCIONADA EM 29/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 44, DE 31/03/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 6/2022

    Dispõe sobre o auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval do Recife 2022, destinado à Concessão de benefício financeiro aos comerciantes informais e catadores de materiais recicláveis que atuaram nos polos centralizado e descentralizados do carnaval do Recife em 2020 e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 02/03/2022
    Protocolo: 2276/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 48/2022 , CR nº 48/2022 , CECTE nº 45/2022 , CFO nº 37/2022 , CLJ nº 50/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.902/2022, SANCIONADA EM 29/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 44, DE 31/03/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral