Projeto de Lei do Executivo nº 15/2022

Dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher, conferindo nova redação ao art. 26 da Lei Municipal nº 18.566, de 9 de abril de 2019.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2022

Proposição Eletrônica: P68651748/15232

Protocolo: 6767/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2022 09:36:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 23/05/2022
  • 29/06/2022 09:36:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.951/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/06/2022 09:14:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 388/2022-CMR, RECEBIDO EM 28/06/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO - ATÉ 19/07/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 13/06/2022 14:36:00
    Redação Final

    DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 110/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Redação
  • 13/06/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/06/2022 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 168/22-CLJ E Nº 17/22-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/06/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 168/22-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/05/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 23/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/05/2022 às 10h39 - protocolo nº 6767/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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