Projeto de Lei do Executivo nº 11/2022

Dispõe sobre o plantio, podas, supressões e respectivas compensações no âmbito do município do Recife, visando a proteção de espécies arbóreas, isenta a taxa ambiental das podas de árvores e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2022

Proposição Eletrônica: P1858667607/12895

Protocolo: 5121/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2022 11:14:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo 11/2022. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Osmar Ricardo - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº11/2022. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Osmar Ricardo - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 11/2022. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Substitutiva) - Osmar Ricardo - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº11/2022. Matéria não votada
  • 27/06/2022 11:14:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.938/2022, SANCIONADA EM 17/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82, DE 18/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 21/06/2022 11:17:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 346/2022-CMR, RECEBIDO EM 31/05/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 22/06/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 31/05/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 346/2022-CMR, RECEBIDO EM 31/05/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 22/06/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 23/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    APROVADO O PARECER PELA APROVAÇÃO Nº 95/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 23/05/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/05/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/05/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/05/2022 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 49/22-CFO, Nº 155/22-CLJ, Nº 21/22-CAMU E Nº 01/22-CMA, TODOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS NºS 01 E 04.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 49/22-CFO E Nº 155/22-CLJ, TODOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS NºS 01 E 04.

    AGUARDANDO CMA E CAMU.

     

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/04/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    LIDO EM PLENÁRIO DIA 18/04/2022.

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DIA 04/05/2022

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/04/2022 às 08h38 - protocolo nº 5121/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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