Projeto de Lei do Executivo nº 7/2022

Institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2022

Proposição Eletrônica: P515523533/10389

Protocolo: 2764/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 1/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude - Relatoria: Felipe Alecrim -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 14/03/2022
  • 01/04/2022 00:00:00
    Sancionado parcialmente

    LEI Nº 18.908/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 06/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47, DE 07/04/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 29/03/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 196/2022-CMR, RECEBIDO EM 29/03/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

    Origem: Plenário
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/03/2022 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO O PARECER Nº 54/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª e 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 22/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 38/22-CFO, Nº 64/22-CLJ, E Nº 07/22-CDDM, TODOS PELA APROVAÇÃO. 

    AGUARDANDO CPPJ

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 38/22-CFO E Nº 64/22-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CPPJ E DIREITOS DA MULHER.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/03/2022 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 14/03/2022. DISPENSADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/03/2022 às 07h57 - protocolo nº 2764/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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