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Projeto de Lei do Executivo nº 7/2022

Texto Integral

Institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio.

Autoria: Prefeito do Recife

Data de Apresentação: 10/03/2022

Proposição Digital: P515523533/10389

Protocolo: 2764/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 1/2022

Norma Derivada: LEI 18908/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude - Relatoria: Felipe Alecrim -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)

11ª Reunião Ordinária

Data: 14 de março de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

 
 
 
 
 
01/04/2022 00:00:00

Sancionado parcialmente

LEI Nº 18.908/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 06/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47, DE 07/04/2022.

ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Aguardando publicação

REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 196/2022-CMR, RECEBIDO EM 29/03/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Redação Final

APROVADO O PARECER Nº 54/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/03/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª e 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 22/03/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/03/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES Nº 38/22-CFO, Nº 64/22-CLJ, E Nº 07/22-CDDM, TODOS PELA APROVAÇÃO. 

AGUARDANDO CPPJ

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
16/03/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES Nº 38/22-CFO E Nº 64/22-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CPPJ E DIREITOS DA MULHER.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
14/03/2022 00:00:00

Dispensado prazo de emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 14/03/2022. DISPENSADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/03/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 10/03/2022 às 07h57 - protocolo nº 2764/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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