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  • Projeto de Lei Ordinária nº 249/2023
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 11/10/2023
    Protocolo: 16873/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 8/2024 , CLJ nº 55/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 15/03/2024 09:19:36: Parecer de Comissão apresentado

    PARECER Nº 08/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO e PARECER Nº 55/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 237/2023

    Institui o “Dia Municipal da Ecologia Integral São Francisco de Assis” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Protocolo: 16311/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 11/2024 , CLJ nº 46/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/05/2024 09:10:42: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.224/2024, SANCIONADO EM 07/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 59, DE 07/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 222/2023
    Em Tramitação

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Omelete do Geraldo”.

    Autoria: Alcides Cardoso
    Data de Apresentação: 20/09/2023
    Protocolo: 15758/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 14/2024 , CLJ nº 238/2023
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 09/05/2024 08:44:42: Aguardando publicação (Prazo: 28/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 179/2024-CMR, RECEBIDO EM 07/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 28/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 212/2023

    Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 18.174, de 16 de setembro de 2015, que Acrescenta à denominação da avenida Beberibe, o termo santa cruz futebol clube. doravante chamar-se-á “Avenida Beberibe Santa Cruz Futebol Clube”.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 11/09/2023
    Protocolo: 15113/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 139/2023 , CECTE nº 184/2023 , CLJ nº 219/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/12/2023 12:49:44: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.158/2023, SANCIONADA EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164 DE 16/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 195/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica e da preservação dos manguezais na Rede Privada de Ensino do município do Recife

    Autoria: Paulo Muniz
    Data de Apresentação: 23/08/2023
    Protocolo: 13940/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 205/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 06/12/2023 10:20:50: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CECTE 205/2023 incorporado em 06/12/2023 as 10:20. AGUARDANDO CLJ E CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 187/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Dia Municipal do Hip-Hop” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 16/08/2023
    Protocolo: 13492/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 148/2023 , CLJ nº 225/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/10/2023 14:07:28: Adiada Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 10/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 180/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de local apropriado para armazenamento de facas e utensílios de corte utilizados por estudantes de gastronomia matriculados em instituições privadas de Ensino Superior no município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 08/08/2023
    Protocolo: 12839/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 156/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 04/10/2023 10:11:09: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 156/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023
    Em Tramitação

    Denomina “Jefferson Silva” o próximo Campo Gramadão a ser construído no município do Recife, localizado na Região Político Administrativa III (RPA3).

    Autoria: Prof Mirinho
    Data de Apresentação: 01/08/2023
    Protocolo: 12424/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 206/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 06/12/2023 10:43:21: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CECTE 206/2023 incorporado em 06/12/2023 as 10:43. AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 171/2023

    Institui o “Dia do Frescobol” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 31/07/2023
    Protocolo: 12331/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 107/2023 , CECTE nº 155/2023 , CLJ nº 208/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/11/2023 12:30:51: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.127/2023, SANCIONADA EM 09/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas academias da cidade do Recife.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 26/06/2023
    Protocolo: 10866/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 128/2023 , CLJ nº 192/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/09/2023 12:04:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 192/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 128/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CPUO E CAMU.

    Texto Integral