DISPÕE SOBRE CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aline Mariano
Data de Apresentação: 11/10/2023
Proposição Eletrônica: M817289483/37874
Protocolo: 16873/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/03/2024 09:19:36 - Comissões Permanentes - Parecer de Comissão apresentado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Hélio Guabiraba -Parecer Favorável
Tramitação
PARECER Nº 08/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO e PARECER Nº 55/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
PARECER Nº 08/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CDHC.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 30/10/2023)
Proposição eletrônica enviada em 11/10/2023 11:43:20. Matéria incorporada em 11/10/2023 11:53:45, sob protocolo nº 16873/2023
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