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  • Projeto de Lei do Executivo nº 40/2022

    Autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a ceder, com encargo, imóvel público de sua propriedade, situado no Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 19/10/2022
    Protocolo: 12840/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 225/2022 , CR nº 175/2022 , CPUO nº 28/2022 , CFO nº 80/2022 , CLJ nº 280/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 09:45:22: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.023/2022, SANCIONADA EM 29/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19023/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 33/2022

    Introduz alterações na Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, e seu ANEXO ÚNICO.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 11550/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 17/2022 , CFO nº 73/2022 , CLJ nº 251/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2022 11:24:14: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.985/2022, SANCIONADA EM 30/09/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 152, DE 01/10/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 28/2022

    Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC e Sucedâneos, previstos na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que institui a possibilidade de utilização da Desapropriação por Hasta Pública.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8412/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 125/2022 , CFO nº 65/2022 , CPUO nº 9/2022 , CMA nº 2/2022 , CLJ nº 214/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 16:01:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.966/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 22/2022

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows, estabelecimentos comerciais, shopping centers, cinemas e eventos culturais afixarem cartazes com informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência de gênero.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8030/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 117/2022 , CECTE nº 144/2022 , CDE nº 1/2022 , CFO nº 59/2022 , CLJ nº 194/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/07/2022 15:28:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.962/2022, SANCIONADA EM 22/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 11/2022

    Dispõe sobre o plantio, podas, supressões e respectivas compensações no âmbito do município do Recife, visando a proteção de espécies arbóreas, isenta a taxa ambiental das podas de árvores e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/04/2022
    Protocolo: 5121/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [4]
    Pareceres de Comissões: CR nº 95/2022 , CAMU nº 21/2022 , CFO nº 46/2022 , CMA nº 1/2022 , CLJ nº 155/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/06/2022 11:14:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.938/2022, SANCIONADA EM 17/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82, DE 18/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 5/2022

    Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001, e o artigo 51 da Lei Municipal nº 17.108, de 27 de julho de 2005, disciplinando o funcionamento dos órgãos colegiados da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 11/02/2022
    Protocolo: 1108/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 47/2022 , CFO nº 36/2022 , CLJ nº 40/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/03/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.898/2022, SANCIONADA EM 11/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 35, DE 12/03/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 1/2022

    Institui o Plano AMA Carnaval, destinado à concessão de premiação para agremiações, atrações artísticas diversas e outros participantes da cadeia produtiva cultural que atuaram no Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020 e que preencheram os demais requisitos previstos nesta Lei, em virtude da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/01/2022
    Protocolo: 246/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: CR nº 34/2022 , CR nº 34/2022 , CECTE nº 27/2022 , CLJ nº 32/2022 , CFO nº 19/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/02/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.895/2021, SANCIONADA EM 21/02/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 28, DE 24/02/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral