Projeto de Lei do Executivo nº 1/2022

Institui o Plano AMA Carnaval, destinado à concessão de premiação para agremiações, atrações artísticas diversas e outros participantes da cadeia produtiva cultural que atuaram no Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020 e que preencheram os demais requisitos previstos nesta Lei, em virtude da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/01/2022

Proposição Eletrônica: M986516952/7586

Protocolo: 246/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/02/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Adiciona o parágrafo 4º ao Art. 4º do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2022 Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Altera a redação do inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2022 Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2022
  • 25/02/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.895/2021, SANCIONADA EM 21/02/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 28, DE 24/02/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 25/02/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº XXX/2022-CMR, RECEBIDO EM 2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ XXXX

    Origem: Plenário
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 15/02/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 15/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/02/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 14/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/02/2022 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 19/22-CFO E Nº 32/22-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO

    e PARECER Nº 27/22-CECTE PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ADITIVA E MODIFICATIVA.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 19/22-CFO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CECTE.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2022 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 07/02/2022. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS. 

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/01/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/01/2022 às 08h10 - protocolo nº 246/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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