Lei nº 18895, de 21/02/2022

Institui o Plano AMA Carnaval, destinado à concessão de premiação para agremiações, atrações artísticas diversas e outros participantes da cadeia produtiva cultural que atuaram no Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020 e que preencheram os demais requisitos previstos nesta Lei, em virtude da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia

Matéria: PLE nº 1/2022 (Prefeito do Recife)


Data de Promulgação: 21/02/2022

Data de Publicação: 24/02/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 8

Situação: Em vigor

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