Projeto de Lei do Executivo nº 5/2022

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001, e o artigo 51 da Lei Municipal nº 17.108, de 27 de julho de 2005, disciplinando o funcionamento dos órgãos colegiados da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2022

Proposição Eletrônica: P1123151344/8643

Protocolo: 1108/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/03/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 14/02/2022
  • 11/03/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.898/2022, SANCIONADA EM 11/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 35, DE 12/03/2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/03/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 121/2022-CMR, RECEBIDO EM 09/03/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/03/2022 00:00:00
    Reunião Extraordinária

    APROVADO O PARECER Nº 47/2022, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 08/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 07/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 14/02/2022. PRAZO DE EMENDAS ATÉ 28/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/02/2022 às 08h52 - protocolo nº 1108/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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