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  • Projeto de Lei Ordinária nº 258/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Programa de Capacitação Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” para os profissionais de educação das escolas da Rede Pública e Privada do município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 11549/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 75/2022 , CLJ nº 65/2023 , CECTE nº 255/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/04/2023 11:07:36: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 75/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO DA RELATORIA. 

    PARECER Nº 255/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 65/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 252/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 23/08/2022
    Protocolo: 11115/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 71/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/11/2022 08:39:19: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 71/22-SAÚDE PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CFO E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 239/2022
    Em Tramitação

    Obriga todas as unidades públicas de saúde em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Recife, a divulgar o direito ao “Teste da Orelhinha”, o qual é assegurado pela Lei Federal nº 12.303, de 2 de agosto de 2010.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/07/2022
    Protocolo: 9761/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 58/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 30/09/2022 08:43:04: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 58/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 225/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8956/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Parecer de Comissão: CS nº 76/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/11/2022 14:43:10: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 76/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 215/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos, nas escolas e nas universidades da rede municipal pública e privada do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8372/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 52/2022 , CLJ nº 47/2023 , CECTE nº 211/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/04/2023 12:41:05: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 52/22-SAÚDE e nº 211/22, AMBOS PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 47/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2022

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 09/06/2022
    Protocolo: 7805/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 162/2022 , CS nº 46/2022 , CLJ nº 238/2022 , CECTE nº 196/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 15:37:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.005/2022, SANCIONADA EM 12/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 182, DE 13/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19005/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 201/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7275/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 4/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 1/2023 , CPPJ nº 7/2022 , CS nº 49/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/03/2023 12:37:19: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 16/2023-GP-SEGOV DE 15/03/23 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 35 DE 21/03/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 174/2022
    Em Tramitação

    Dispõe Sobre o Acesso, Circulação permanência de Cães nos Parques Municipais na Cidade do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 03/05/2022
    Protocolo: 5751/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 4/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/03/2024 09:09:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 04/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CFO E CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 119/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, no município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 28/03/2022
    Protocolo: 4017/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 35/2022 , CDHC nº 13/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/08/2022 15:51:57: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 35/22-CS E Nº 13/22-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 110/2022
    Em Tramitação

    Permite que os usuários de academias de ginástica privadas do município do Recife ingressem nesses estabelecimentos acompanhados de Personal Trainers.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 15/03/2022
    Protocolo: 3018/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 100/2022 , CS nº 47/2022 , CECTE nº 99/2022 , CFO nº 72/2022 , CLJ nº 145/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/08/2022 08:05:11: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 110/22-CECTE, Nº 145/22-CLJ, Nº 47/22-CS , E Nº 72/22-CFO, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral