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  • Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022

    Implementa novo modelo de gestão organizacional no âmbito da Rede Municipal de Educação, promove alterações remuneratórias, cria gratificações, extingue e cria cargos comissionados e funções gratificadas, altera dispositivos das Leis Municipais nº 18.584, de 7 de junho de 2019, 17.448, de 7 de abril de 2008, 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, 16.520, de 20 de outubro de 1999, 15.831, de 13 de dez

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8032/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 123/2022 , CECTE nº 156/2022 , CLJ nº 219/2022 , CFO nº 63/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/07/2022 15:49:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.964/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022

    Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à População em situação de rua.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8031/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [15]
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 211/2022 , CR nº 122/2022 , CS nº 28/2022 , CSC nº 1/2022 , COMIRER nº 32/2022 , CDHC nº 8/2022 , CFO nº 68/2022 , CECTE nº 163/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:57:19: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 22/2022

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows, estabelecimentos comerciais, shopping centers, cinemas e eventos culturais afixarem cartazes com informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência de gênero.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8030/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 117/2022 , CECTE nº 144/2022 , CDE nº 1/2022 , CFO nº 59/2022 , CLJ nº 194/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/07/2022 15:28:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.962/2022, SANCIONADA EM 22/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022

    Institui o programa de parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8029/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 134/2022 , CPPJ nº 8/2022 , CFO nº 69/2022 , CECTE nº 180/2022 , CLJ nº 228/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2022 16:46:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.980/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 140, DE 06/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 19/2022

    Disciplina o Benefício de Auxílio-Moradia no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 06/06/2022
    Protocolo: 7610/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 107/2022 , CLJ nº 185/2022 , CFO nº 54/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.936/2022, SANCIONADA EM 08/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 09/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 18/2022

    Cria e disciplina a concessão do Auxílio Municipal Emergencial – AME, destinado às famílias que tiveram seus imóveis atingidos, com danos materiais relevantes, inclusive com a perda de mobiliários, utensílios domésticos e de uso pessoal, decorrentes dos efeitos do fenômeno climático “Ondas de Leste”, que resultou na situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 35.669, de 28/05/22.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 06/06/2022
    Protocolo: 7609/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 106/2022 , CFO nº 53/2022 , CLJ nº 184/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.935/2022, SANCIONADA EM 08/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 09/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 16/2022

    Institui o Programa Primeiras Letras.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7286/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 9/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 121/2022 , CECTE nº 137/2022 , CFO nº 57/2022 , CLJ nº 189/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 15:39:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.965/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 15/2022

    Dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher, conferindo nova redação ao art. 26 da Lei Municipal nº 18.566, de 9 de abril de 2019.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 19/05/2022
    Protocolo: 6767/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 110/2022 , CDDM nº 17/2022 , CLJ nº 168/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2022 09:36:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.951/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022

    Institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 19/05/2022
    Protocolo: 6760/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 115/2022 , CR nº 114/2022 , CFO nº 56/2022 , CECTE nº 136/2022 , CLJ nº 188/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/07/2022 16:26:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.957/2022, SANCIONADA EM 06/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 97, DE 07/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 13/2022

    Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 27/04/2022
    Protocolo: 5507/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 7/2022
    Emendas: [179]
    Pareceres de Comissões: CR nº 109/2022 , CFO nº 55/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/07/2022 17:01:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.955/2022, SANCIONADA EM 04/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 97, DE 07/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral