Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022

Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à População em situação de rua.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2022

Proposição Eletrônica: P493095710/16608

Protocolo: 8031/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2023 10:57:19 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Aderaldo Pinto -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Michele Collins -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Dani Portela -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Segurança Cidadã - Relatoria: Dilson Batista -Parecer Favorável

  • 7 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável

  • 8 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022, que dispõe sobre a Política Municipal para População em Situação de Rua no Recife. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Paulo Muniz - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022, que dispõe sobre a Política Municipal para População em Situação de Rua no Recife. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Ivan Moraes - EMENDA MOD. art. 27, §8º. atualização periódica 1 ano Matéria não votada
Emenda nº 4 (Aditiva) - Ivan Moraes - EMENDA ADITIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 5 (Aditiva) - Ivan Moraes - EMENDA ADITIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - Ivan Moraes - EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 7 (Aditiva) - Ivan Moraes - EMENDA ADITIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 8 (Aditiva) - Ivan Moraes - EMENDA ADITIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 9 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda MODIFICATIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 10 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda ADITIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 11 (Modificativa) - Ivan Moraes - EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 12 (Modificativa) - Ivan Moraes - EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 13 (Modificativa) - Ivan Moraes - EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 14 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda ADITIVA AO PLE 23/22 Matéria não votada
Emenda nº 15 (Modificativa) - Ivan Moraes - EMENDA modificativa ao ple 23/22 Matéria não votada
  • 21/06/2023 10:57:19
    Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/07/2022 16:29:00
    Veto parcial da proposição

    LEI Nº 18.968/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022. OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 62/2022-GP-SEGOV, DE 26/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/07/2022 10:04:49
    Enviado ao Executivo

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: DAD - Protocolo Geral
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 06/07/2022 16:27:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 418/2022-CMR, RECEBIDO EM 06/07/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO - ATÉ 27/07/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 04/07/2022 17:54:00
    Proposição aprovada

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/07/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 04/07/2022 15:54:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO O PARECER DA CLJ E REJEITADO OS DEMAIS, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/07/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/07/2022 12:21:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES NºS 163/22-CECTE, Nº 68/22-CFO, Nº 08/22-CDHC, Nº 32/22-CIRER, Nº 01/22-CSC, Nº 28/22-CS E Nº 211/22-CLJ.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/06/2022 13:23:00
    Dispensado prazo de emendas

    DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/06/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 14/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/06/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 14/06/2022 às 08h42 - protocolo nº 8031/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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