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  • Projeto de Lei Ordinária nº 320/2022

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Maracatu Nação.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 19/12/2022
    Protocolo: 15798/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 92/2023 , CECTE nº 32/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/10/2023 09:35:32: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.113/2023, SANCIONADA EM 17/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 136, DE 19/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 235/2022
    Em Tramitação

    Autoriza a instituição do “Fundo Municipal de Promoção do Afroempreendedorismo” no município do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/07/2022
    Protocolo: 9359/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: COMIRER nº 3/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 13/11/2023 09:33:42: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-COMIRER PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 226/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o incentivo à coleta seletiva nas escolas públicas e privadas no âmbito do município de Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8957/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 205/2022 , CLJ nº 45/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/04/2023 09:47:02: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 205/22-CECTE PELA APROVAÇÃO

    E Nº 45/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 219/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 18.083, de 12 de dezembro de 2014, que institui a Política Ambiental Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 27/06/2022
    Protocolo: 8696/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 229/2022 , CLJ nº 46/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/04/2023 12:31:27: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 219/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 46/23-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

    AGUARDANDO MEIO AMBIENTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 217/2022
    Em Tramitação

    Autoriza a concessão de remissão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e anistia de eventuais penalidades, em favor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8417/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 257/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 22/09/2022 08:35:30: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 257/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 216/2022
    Em Tramitação

    Autoriza a concessão de isenção da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em favor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8415/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 22/06/2022 21:40:00: Aguardando emendas (Prazo: 07/07/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 21/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/07/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 213/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre reserva a pessoas idosas de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e seleções simplificadas realizadas no âmbito da administração pública municipal.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8370/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 193/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 30/08/2022 08:37:22: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 193/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 184/2022
    Em Tramitação

    Autoriza a concessão de isenção e descontos fiscais de taxas e tarifas a concessionários e permissionários do Mercado de São José enquanto forem realizadas obras de reforma, reparação e requalificação.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 06/05/2022
    Protocolo: 6039/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDE nº 6/2022 , CFO nº 71/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 25/08/2022 08:02:23: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº06/2022-CDE OPINANDO PELA APROVAÇÃO

    E Nº 71/22-CFO PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 181/2022

    Institui no calendário oficial de eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei Roberta Nascimento", a ser celebrado no dia 24 de junho.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 05/05/2022
    Protocolo: 5935/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 104/2023 , CECTE nº 251/2022 , CLJ nº 222/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/11/2023 12:53:36: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.124/2023, SANCIONADA EM 09/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.

    Texto Integral