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Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 217/2022

Texto Integral

Autoriza a concessão de remissão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e anistia de eventuais penalidades, em favor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Autoria: Liana Cirne

Data de Apresentação: 21/06/2022

Proposição Digital: P2511046921/16279

Protocolo: 8417/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/09/2022 08:35:30 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

40ª Reunião Ordinária

Data: 21 de junho de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

 
 
 
 
 
22/09/2022 08:35:30

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 257/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
21/06/2022 21:42:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 21/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/07/2022.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
21/06/2022 09:30:38

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 21/06/2022 às 09h30 - protocolo nº 8417/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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