Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO DIREITO DA GESTANTE EM AGENDAR O PARTO NA UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 17/11/2015Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTALLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 15/09/2016 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 05/09/2017)CONFORME OFÍCIO Nº 61/16-GP/SEGOV DE 15/09/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 106/16 DE 17/09/16, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 29/03/17 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO CÓPIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE.PRAZO DE 15 DIAS PARA EMISSÃO DO PARECER DE 30/03 A 13/04/2017.EM 30/08/17 PREJUDICADA A DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 04/09/17 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 8099/17-CMR, DE 05/09/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RECIFE, A TODAS AS MULHERES, COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 10/11/2015Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 39/2016 , PAR 55/2016Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 10/11/2015Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 70/2016 , PAR 216/2016Documento Acessório: VETO PARCIAL AO PLO N° 222/15Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 27/06/2016 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 21/02/2017)LEI Nº 18.240/16 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 27/06/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 72/16 DE 28/06/16. CONFORME OFÍCIO Nº 29/16-GP/SEGOV, O EXMO.SR PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)Norma Derivada: LEI 18240/2016 -
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL NA CIDADE DO RECIFE, DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 04/11/2015Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ATENDER O TELEFONE ENQUANTO ESTIVER ATENDENDO O CLIENTE PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 03/11/2015Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 140/2017Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE “BANHEIRO FAMÍLIA” EM BARES, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E BANHEIROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 17/08/2015Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 708/2015 , PAR 269/2017Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA DAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS PARA ATENDIMENTO A DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 17/08/2015Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 593/2015 , PAR 136/2017Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO INFORMATIVO, QUE INDIQUE O NUMERO DE PESSOAS PRESENTES EM TEMPO REAL, EM CASAS NOTURNAS E SIMILARES, CINEMAS, ARENAS, LONAS CULTURAIS TEATROS, NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 17/08/2015Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS, BEM COMO A GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 17/08/2015Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 484/2015 , PAR 1/2017Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E NOS CAPACETE DOS MOTOBOYS NA CIDADE DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 17/08/2015Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 477/2015 , PAR 576/2015Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)