Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS, BEM COMO A GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 484/2015 , Parecer nº 1/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Finanças e Orçamento-inativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/09/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 484/15-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 01/17-COPU OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 18/08/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO/ FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/8 A 01/09/15. (AL).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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